André Ventura entregou uma proposta de revisão constitucional que visa pôr um travão na elegibilidade de familiares para cargos políticos no Governo, para a mesma bancada parlamentar ou lista de candidatura a órgão regional ou local. No entanto, nas legislativas, validou seis candidatos da mesma família.
No dia 13 de março, André Ventura, deputado único do Chega, deu entrada na Assembleia da República com uma proposta de revisão constitucional que visa limitar as “relações familiares (1.º e 2.º graus) no exercício de cargos políticos” e estabelece “proibições absolutas de natureza constitucional” nessa matéria.
O chamado “Projeto Mortágua“, assim denominado por visar as irmãs e deputadas do Bloco de Esquerda Mariana e Joana, prevê que o artigo 109.º da Constituição (participação política dos cidadãos) passe a contar com um número 2, que refere: “A lei definirá as inelegibilidades de familiares para os diversos cargos políticos, sendo expressamente proibidas relações familiares de 1.° e 2.° graus dentro do Governo, do mesmo Grupo Parlamentar na Assembleia da República ou nas Assembleias Legislativas Regionais, ou ainda na mesma lista de candidatura a Órgão Regional ou Local”.
De acordo com o Correio da Manhã, o líder do Chega justifica a proposta com “a problemática das relações familiares no âmbito do exercício de cargos políticos em Portugal nunca foi devidamente estudada, analisada ou sequer abordada pelo legislador”.
“Este tópico foi inclusivamente alvo de notícias abundantes a nível internacional, contribuindo para a perceção de Portugal como um país com diminuta ética política republicana no que ao exercício da atividade política diz respeito”, referiu ainda.
No entanto, segundo o Expresso, os irmãos Diogo e João Pacheco de Amorim concorreram nas listas do Chega por Lisboa e Coimbra nas últimas legislativas.
Ventura validou a candidatura de Diogo Velez Pacheco de Amorim como seu número 2 na lista por Lisboa e a corrida do irmão João Salvador Velez Pacheco de Amorim como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Coimbra. A colisão de familiares na mesma bancada só não chegou a acontecer porque André foi o único deputado eleito.
Além disso, nas listas do partido, concorreram também outros quatro familiares, diretos e indiretos, do vice-presidente do Chega: o filho Lopo Durão Pacheco de Amorim foi o número 1 pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo; o sobrinho Lopo de Santiago Sottomayor Pacheco de Amorim foi o 35.º da lista do Porto; Matilde Diogo da Silva Santiago Sottomayor, sobrinha do irmão João, a 4.ª na lista de Vila Real; enquanto o irmão Francisco Velez Pacheco de Amorim foi o 1.º suplente na lista pelo círculo da Europa.
Para justificar a contradição, Ventura diz que só em janeiro de 2020 decidiu “que não deveriam existir familiares em listas para os mesmos órgãos”, uma diretriz que foi assumida em memorando interno da direção.
Questionado pelo Expresso sobre se teria feito a proposta de revisão constitucional se Pacheco de Amorim e outros familiares tivessem sido eleitos, Ventura afirma que “só um familiar tomaria posse no Parlamento e tomaria lugar ao seguinte da lista”.
Mesmo se o “Projeto Mortágua” não for aprovado, o líder do partido garante que o “mesmo será a norma ética do Chega“.
O ilusionista.