Chega vai apresentar moção de rejeição ao programa do Governo

O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, para mostrar que não compactua com o programa do Executivo.

O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo por considerar que o documento do Executivo é “propaganda eleitoral” e o “mais vago dos últimos 25 anos”, anunciou o líder do partido.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou haver uma “gritante inadaptação” do programa do Governo às consequências provocadas pela guerra na Ucrânia.

“Esta gritante inadaptação, altivez, e arrogância do Governo, levarão o Chega a apresentar no Parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado”, anunciou.

O líder do Chega qualificou o documento do Executivo como “o programa mais vago dos últimos 25 anos, em que não se consegue, ou é difícil escrutinar, uma medida que seja concreta”.

“Digitalização, modernização, abertura, recuperação pós-covid: conceitos vagos e indeterminados que não permitem o escrutínio por parte deste parlamento do programa do Governo. Não é esse o sentido da lei nem da Constituição, quando obrigam o Governo a apresentar um programa de governação na Assembleia imediatamente após tomar posse”, frisou.

Qualificando o documento como “propaganda eleitoral”, Ventura considerou ainda que “quer o programa de Governo, quer a orgânica de Governo que foi apresentado ao senhor Presidente da República, esquecem a economia, a produção e esquecem o turismo, áreas que são fundamentais para a recuperação e desenvolvimento, áreas que são fundamentais para a recuperação económica pós-covid”.

“Este programa de Governo tudo ignora, sem sequer recentrar as prioridades na recuperação de setores estratégicos, afetados precisamente por uma guerra na Europa que o próprio primeiro-ministro e Presidente da República dizem que pode ser longa. (…) Parece incrível que um programa não se redirecione precisamente para onde se situam esses problemas”, frisou.

Reconhecendo que, dada a maioria absoluta do PS, a sua moção de rejeição terá sobretudo um “caráter simbólico”, Ventura salientou, no entanto, que visa mostrar aos portugueses que o partido não “pactuará” com o Executivo, tendo também “um objetivo político claro”: “clarificar as posições que a Iniciativa Liberal e o PSD vão ter ao longo da próxima legislatura”.

O líder do Chega frisou que a moção de rejeição serve para “reposicionar a direita e a oposição” e para se ter a “noção perfeita e clara de quem se situa na oposição do PS e quem está disposto a apoiar este Governo do PS”.

“Este programa de Governo é completamente oposto aquilo que PSD, Chega e Iniciativa Liberal, de formas diferenciadas, propuseram nos seus programas. Será importante perceber como é que poderão votar PSD e Iniciativa Liberal face à moção de rejeição apresentada pelo Chega”, indicou.

Dirigindo-se ainda diretamente ao PSD, Ventura alegou que votar contra a moção do rejeição do Chega significa “viabilizar este programa de Governo”.

“Portanto, se o PSD votar contra a nossa moção se rejeição (…) não pode daqui a três meses ou quatro vir criticar a governação socialista dizendo que não sabia o que esperava. Sabia exatamente o que era e, aliás, viabilizou”, frisou.

Ventura reconheceu a “falha pessoal” de não ter avisado previamente o PSD e a IL de que iria apresentar a moção, mas disse que o iria fazer ainda durante esta tarde.

O programa do XXIII Governo Constitucional será apresentado e debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.

De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.

Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional – de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa – e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.