Chega propõe “lei-tampão” de preços de combustíveis durante epidemia

O deputado único do Chega entregou segunda-feira no Parlamento um projeto de lei para impor tetos máximos de preços de combustíveis enquanto se mantiverem as medidas restritivas de atividades para combater a pandemia.

“1,239 euros/litro para o gasóleo simples, 1,432 euros/litro para a gasolina simples e 0,692 euros/litro para o GPL (Gás Liquefeito de Petróleo)”, são os valores propostos pelo partido da extrema-direita parlamentar, num “regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos, no contexto de restrições e limitações à atividade económica”, em virtude da epidemia de SARS-CoV-2, segundo o documento.

O presidente do Chega, André Ventura, defende a limitação de preços “enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias” de resposta à pandemia, “nomeadamente a obrigação de encerramento de estabelecimentos, limitações de circulação ou limitação de horários nas atividades comerciais ou industriais”.

A força política populista quer ainda que o Governo apresente um relatório mensal no parlamento para “identificar os custos, para o Estado, da aplicação” das medidas, “nomeadamente a título de compensações a entidades nacionais ou internacionais, fruto da legislação nacional e comunitária atualmente em vigor”.

Em março, o Boletim do Mercado de Combustíveis e GPL correspondente a fevereiro, elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), notava que os preços médios do gasóleo e da gasolina simples subiram, pelo sexto mês consecutivo, aumentando 3,9% e 3,4% face a janeiro, para 1,372 e 1,532 euros por litro, respetivamente.

O preço de venda ao público (PVP) médio do gasóleo “acompanhou a cotação do mercado internacional, registando um aumento de 3,9% face ao mês anterior”, enquanto o PVP (médio) da gasolina aumentou 3,4% no mesmo período, lia-se naquele relatório.

Segundo uma recente investigação (“fact-checking”) do jornal digital Observador, apesar de Portugal ter dos PVP de combustíveis líquidos mais caros do mundo e da União Europeia, o país desceu uma posição na classificação (“ranking”) global, de 10.º para 11.º, entre 2018 e 2021.

Tomando como referência a gasolina, o território especial de Hong Kong lidera (2,06 euros), seguindo-se Holanda (1,74), Noruega e República Centro-Africana (1,68), a Grécia (1,61), a Finlândia (1,60), a Islândia (1,59), a Itália e Israel (1,58Euro) e, finalmente, o principado Mónaco (1,57).