A criação do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais beneficiou de três milhões de euros em fundos comunitários, montante que só foi atingido porque terão sido inflacionados os custos em mais de quatro milhões de euros.
O centro, que foi declarado em setembro de 2013 um projeto de interesse estratégico pelo então ministro da Economia, Pires de Lima, tinha um investimento estimado de mais de nove milhões de euros.
Contudo, o Ministério Público acredita que as despesas apresentadas no âmbito da candidatura aos fundos comunitários foram inflacionadas em mais de quatro milhões de euros e que na realidade só foram gastos 4,2 milhões de euros para por o projeto a funcionar.
Apesar do Sistemas de Incentivos à Inovação só financiar uma parte das despesas do projeto e essas apenas em 45%, a verdade é que com o esquema montado terá sido possível garantir três milhões dos 4,2 milhões que terão sido gastos – mais de 70% do total dos custos.
De acordo com o Público, a candidatura foi apresentada em fevereiro de 2013 pela Somos Ambiente, um agrupamento de empresas que detém o centro de tratamento de resíduos e que na altura era detido quase a 90% pelo SUCH. Este é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo prestar serviços aos hospitais públicos e é tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.
Nessa altura, a Somos Ambiente era presidida por Paulo Sousa, que atualmente é o número um do SUCH, que possui um volume de negócio que ronda os 100 milhões de euros e conta com cerca de 3500 colaboradores.
Paulo Sousa foi constituído arguido durante uma operação da Polícia Judiciária que vasculhou durante horas o seu gabinete. Apesar disso tudo indica que continua à frente do SUCH. Neste caso estão em investigação crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada e falsificação de documento.
Foi igualmente constituído arguido o então chefe de gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil, Adelino Mendes, que se demitiu nesse dia na sequência de buscas ao seu gabinete. Apesar de estar no Governo, Adelino Mendes continuava a integrar a administração da Somos Ambiente e também outros lugares de topo nas empresas do grupo Smart Family, com o epicentro em Pombal.
Os três milhões de euros de fundos comunitários terão sido obtidos, acredita o MP, com a adesão a um esquema desenvolvido por um advogado de Leiria, que detinha uma consultora que apoiava as empresas nas candidaturas a estes fundos. Esta consultora é um dos aspetos em comum aos vários casos de fraude investigados neste inquérito aberto em 2014, que atualmente já conta com 73 arguidos.
Outro aspeto comum é o recurso a uma empresa alemã, a CdF, sediada em Frankfurt e que seria controlada pelo advogado de Leiria. A CdF serviria para emitir faturas sem correspondência à realidade e que eram apresentadas às entidades públicas que gerem os fundos. Para receber os subsídios, os candidatos são obrigados a comprovar o pagamento dos fornecimentos e a juntar o comprovativo do pagamento.
As transferências eram feitas, mas o dinheiro acabava por regressar à entidade candidata, às pessoas físicas que a controlavam ou a familiares próximos.
Em maio de 2017, na primeira fase desta operação, foram constituídos 21 arguidos e apreendidos 12 veículos de gama alta, incluindo um Ferrari e um McLaren. O advogado de Leiria foi detido e chegou a estar preso preventivamente.
