Com nova lei orçamental, Centeno perde poderes para Adalberto

Afinal, “somos mesmo todos Adalberto”: depois de garantir isso no Parlamento, Mário Centeno fez questão de pôr esse lema em prática.

As novas regras previstas no decreto-lei de execução orçamental para 2018, publicadas esta terça-feira em Diário da República, preveem que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, não tenha que esperar pelo sim de Mário Centeno, ministro das Finanças, quando tiver que assumir uma despesa com impacto em mais do que um Orçamento.

No artigo 44º, nº 6, refere-se que “na área da saúde, o membro do Governo tem competência, com faculdade de delegação, para autorizar a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, por parte das entidades que integram o SNS”.

A informação é avançada pelo ECO.

Nas normas de execução do Orçamento de Estado para 2018, as Finanças reduzem as autorizações para cerca de metade, de forma a gerar o “enquadramento mais ágil desde 1999”.

“No âmbito dos processos que carecem de autorização para encargos plurianuais foi introduzida uma simplificação significativa que deverá implicar que o número de processos sujeitos a autorização do Ministério das Finanças se reduza em cerca de metade”, explicou fonte oficial do ministério de Mário Centeno.

Assim, o ministro das Finanças aceitou perder poderes na execução orçamental para 2018, revendo ainda em baixa a meta de défice de 1,1% para 0,7% do PIB, no Programa de Estabilidade, conforme escreve o ECO.

Nos últimos tempos, foram conhecidas dificuldades no setor da Saúde que têm colocado o ministro Adalberto Campos Fernandes, mas também o ministro das Finanças, sob fogo da oposição, e dos parceiros políticos que suportam o Governo no Parlamento.

Além disso, o Presidente da República mostrou publicamente preocupações com a falta de investimento no setor da Saúde.

Perante a polémica, o ministro da Saúde chegou a afirmar que no Governo “somos todos Centeno”. Uma declaração que mereceu uma resposta do ministro das Finanças, quando em abril afirmou “Somos todos Adalberto“.