Comissão Europeia planeia reduzir capacidade das multinacionais em explorar sistemas fiscais

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

A Comissão Europeia está a estudar formas de acionar partes de tratados europeus para reduzir a capacidade das multinacionais em explorar os sistemas fiscais de alguns países da União Europeia (UE), identificando-os como distorções do mercado único europeu.

Segundo noticiou esta terça-feira o Financial Times, citado pelo ECO, esta poderá ser uma forma de lidar com a evasão e elisão fiscal na UE, podendo afetar países como a Irlanda e a Holanda, utilizados como sedes fiscais para operações na Europa. De acordo com a publicação, isso pode levar à oposição a esta iniciativa por parte desses países.

Esta medida, no entanto, apenas exige uma maioria qualificada (e não unanimidade) e a aprovação no Parlamento Europeu, restringindo a capacidade de um veto por apenas um ou dois países.

O Financial Times indicou ainda que uma decisão desta quarta-feira do tribunal geral poderá ser crucial para a Comissão Europeia avançar na referida ação. Em causa está a decisão de Bruxelas, em 2016, de obrigar a Apple a pagar 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, criticada pela empresa e pelo Governo irlandês. O valor já foi devolvido, mas a decisão da Comissão continua a ser disputada nos tribunais.

ZAP //

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