Miguel A. Lopes / Lusa
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
CDS e PAN vão apresentar propostas no combate à corrupção que tem sido discutido desde segunda-feira. Os partidos querem um regime protetor do denunciante.
Numa iniciativa de combate à corrupção, o CDS e o PAN vão apresentar propostas à Assembleia da República para denunciantes e arrependidos. Ambos os partidos querem a criação de um regime protetor do denunciante, com o CDS a ir mais longe e a incluir os arrependidos.
Antes de avançar com a apresentação das medidas, CDS e PAN realçam que primeiro é necessário conhecer qual a proposta do Governo sobre o direito premial. A intenção do Executivo é “trabalhar” na isenção ou atenuação especial da pena que já exista na legislação portuguesa.
O deputado do CDS Telmo Correia disse ao Público que concorda com a delação premiada e que esta é fundamental para tornar a “investigação mais sólida”. De acordo com o matutino, as iniciativas legislativas serão apresentadas nos próximos dias.
Por sua vez, também o PAN vai apresentar propostas que figuram no seu programa eleitoral. O partido preza pela garantia do “anonimato e segurança dos denunciantes, ao mesmo tempo que assegura que a informação por aqueles prestada é protegida assim como o alargamento do conceito legal de denunciante às pessoas que não possuem qualquer relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades/crimes”.
Em crimes de corrupção, de branqueamento de capitais, de associação criminosa e outros de criminalidade económica, o Chega propõe, no seu programa eleitoral, “a possibilidade de atenuação especial de pena para arguidos que colaborem com a justiça“.
Os sociais democratas defendem um reforço dos mecanismos de denúncia anónima na área dos fundos estruturais. A JSD acredita a delação premiada deve também ser aplicada a “crimes contra o património, contra a realização da justiça, cometidos no exercício de funções públicas, terrorismo e tráfico de droga”.
