CDS põe (outra vez) lei do lobbying em cima da mesa e desafia Rio a tomar posição

Tiago Petinga / Lusa

A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles

O CDS entregou, na passada quinta-feira, o mesmo texto vetado em julho por Marcelo Rebelo de Sousa já com as alterações que o Presidente propunha. Na altura, Rui Rio considerou “demagogia” legislar “em cima das eleições”, remetendo o assunto para o novo Parlamento.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, os centristas entregaram no Parlamento um projeto de lei que recupera a versão final que pretendiam aprovar em julho com os socialistas e que incorpora as alterações pedidas pelo Presidente da República na sua declaração de veto.

Uma vez que foram os sociais-democratas a dar um passo atrás há quatro meses – quando Rui Rio considerou que “legislar [sobre este tema] em cima das eleições é demagogia” – o CDS desafia agora o líder do PSD a ir a jogo e a tomar uma posição. O diploma só passará na Assembleia da República com a ajuda ou a abstenção dos sociais-democratas.

O projeto de lei foi entregue no Parlamento na semana passada. No entender do PS e CDS, a regulamentação do lobbying é uma forma de tornar mais transparente a relação entre a sociedade e dos decisores políticos e a administração pública.

Há quatro meses, para aprovar a legalização do lobbying, o PS precisou da direita – o CDS votou a favor e o PSD absteve-se porque alguns deputados fizeram propostas para um diploma, BE, PCP, PEV e PAN votaram contra.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o diploma, o PS e o CDS tentaram alterar o texto no último plenário. Rui Rio deu ordem para o PSD votar contra dizendo ser “muito mais prudente esperar-se pelas eleições e então a próxima Assembleia da República, com toda a calma e ponderação, se assim entender, fazer uma lei”.

Se a versão que o CDS fez entrar no Parlamento na passada quinta-feira for comparada com o que seria o texto final que socialistas e centristas queriam aprovar em julho, não há diferenças.

A nova proposta abrange não só a Assembleia da República, o Governo central e os regionais, a administração direta e indireta do Estado, as entidades reguladoras, as entidades administrativas independentes e a administração regional e autárquica, como também as entidades que estavam em falta no primeiro diploma: a Presidência da República e as casas civil e militar, e os representantes da República para as regiões autónomas, avança o diário.

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