CDS vai apresentar projeto sobre enriquecimento ilícito. PSD só apoia medida que seja “eficaz e constitucional”

Tiago Petinga / Lusa

O líder do CDS/PP, Francisco Rodrigues dos Santos

O CDS-PP vai apresentar no Parlamento um projeto sobre o enriquecimento ilícito, anunciou o presidente do partido esta terça-feira, antecipando que a iniciativa se debruçará sobre o poder político, o poder judicial e o funcionamento do sistema democrático.

“O CDS vai apresentar uma proposta própria para tipificar penalmente o enriquecimento ilícito, que dê todas as garantias de cumprimento da legalidade para que não esbarre no Tribunal Constitucional, e para que a decência e os valores éticos e morais dos governantes não prescrevam e que haja uma maior transparência no exercício de funções públicas que devolva alguma credibilidade e dignidade à função política mas também algum crédito às nossa instituições de justiça”, anunciou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder do CDS-PP fez este anúncio depois de ser questionado sobre o apelo do Presidente da República para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, à margem de uma visita a duas esquadras da PSP no concelho de Odivelas.

O presidente democrata-cristão não quis detalhar a proposta, ressalvando que ainda está a ser elaborada, mas previu que a sua apresentação possa decorrer “na próxima semana”.

“Mas será um conjunto de medidas que terão como destinatários o poder político, o poder judicial e também o próprio funcionamento do nosso sistema democrático que privilegiará os valores da transparência e éticos e morais que devem acompanhar todos aqueles que têm funções de alta responsabilidade no Estado”, indicou.

Francisco Rodrigues dos Santos disse que não quer “passar a um tempo” em que há “políticos presos quando há 50 anos” existiam “presos políticos”.

“Portanto, este papel de credibilização das instituições de justiça com normas também dirigidas aos magistrados, procurando também impender sobre os titulares de cargos públicos um crivo mais apertado ao nível da transparência e da fiscalização dos seus rendimentos parece-me fundamental para que Portugal seja um país que cultiva um clima de confiança em todas as nossas instituições democráticas”, defendeu.

Por sua vez, o PSD afirmou que só apoiará uma “medida pontual” de criminalização do enriquecimento ilícito se esta for “eficaz e constitucional”, fazendo questão de distinguir a crise da justiça do combate à corrupção.

“Antes de mais é preciso esclarecer: Uma coisa é a crise da Justiça, outra é o combate à corrupção e outra ainda – pontual – é a criminalização do enriquecimento ilícito”, referiu fonte da direção social-democrata numa resposta enviada à Lusa por escrito.

A direção do PSD defendeu que “o PSD foi o principal partido, senão o único, a promover uma profunda reforma da Justiça em Portugal, em 2018”.

“Assim, o PSD entende que o Sistema de Justiça não se tem mostrado capaz de combater a corrupção, pelo que serão necessárias alterações nesse sentido”, acrescentou a mesma fonte.

Em concreto, e “relativamente à medida pontual da criminalização do enriquecimento ilícito, o PSD apoiará sempre qualquer norma nesse sentido, desde que seja eficaz e Constitucional. A não ser assim, não o poderá fazer”, garantiu.

ZAP // Lusa

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