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O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva
Os diplomas que permitem a adoção por casais do mesmo sexo e repõem as condições originais da lei do aborto, que o Presidente tinha vetado a 23 de janeiro, já foram promulgados.
Terminou ontem o prazo para que o Presidente da República promulgasse os diplomas confirmadas pelo Parlamento a 10 de fevereiro, depois de os ter vetado a 23 de janeiro.
Contudo, as notas da promulgação pela Presidência não estão, como é comum, no site oficial, ficando a dúvida se Cavaco teria ou não promulgado os diplomas.
A confirmação surgiu esta tarde, quando a RTP avançou que o Presidente da República promulgou mesmo os dois diplomas dentro dos oito dias exigidos pela Constituição.
Cavaco Silva estava agora obrigado a promulgar os dois diplomas, segunda aprovação parlamentar, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
As leis já estão no gabinete do Primeiro-ministro, que estando em Bruxelas só deverá assiná-los na segunda-feira.
“Adiou o inadiável”
Em declarações ao Diário de Notícias, a presidente da ILGA Portugal, Isabel Fiadeiro Advirta, congratula-se com a probulgação dos diplomas.
“Cavaco protelou o mais que foi possível, adiou o inadiável, fez as famílias, as crianças, esperar, mas era inevitável promulgar. As famílias de casais do mesmo sexo que já têm crianças à espera de co-adoção poderão fazê-lo; e vai ser possível adotarem”, afirmou a representante portuguesa da Associação Internacional de Gays e Lésbicas.
“Agora estamos concentrados no que falta aprovar, a nova lei da PMA (Procriação Medicamente Assistida). Faltam seis dias para se cumprir o prazo – que termina a 24 de janeiro, quarta-feira, para os projetos voltarem a ser discutidos na Assembleia da República. Estamos concentrados nisto do direito das mulheres, de todas as mulheres, no acesso a esta técnica. É o que falta remover de desigualdade na lei. E cremos que será desta que teremos uma aprovação de um projeto que não discrimina as mulheres sós ou em casal do mesmo sexo”, acrescentou Isabel Advirta.
ZAP
