Apenas 2% das casas do programa de habitação social 1.º Direito foram atribuídas. Centro, Madeira e Açores ainda continuam a zero.
O programa 1.º Direito visa garantir uma casa digna para famílias carenciadas. No total, 185 câmara aderiram, perfazendo um total de 52.436 habitações. Destas, só 2.891 (6%) estão contratualizadas e 1.070 (2%) estão concluídas.
Os dados foram fornecidos pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação ao Jornal de Notícias.
O programa, criado em 2018, “assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento”, lê-se no site do Portal da Habitação.
O programa começou com uma dotação de 700 milhões de euros até 2024, mas a forte adesão levou a um aumenta da dotação para mais de 3 mil milhões de euros.
O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê que 26 mil casas (50%) têm de ficar prontas até ao final de 2026.
A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que tem mais casas concluídas. Em contrapartida, Centro, Açores e Madeira ainda estão a zero.
A maioria das câmaras já assinou acordos, mas as fases de contratualização e de obras avançam de forma mais lenta, realça o JN.
Os beneficiários são famílias que procurem uma habitação digna e entidades que promovam soluções habitacionais.
O município avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas.
Depois, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) avalia a candidatura. Por fim, os beneficiários das candidaturas aprovadas e o IHRU celebram um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa 1.º Direito.
