Casais têm até 15 de Fevereiro para comunicar ao Fisco imóveis em comum

iStock

Os casais ou unidos de facto têm mais uma obrigação fiscal, para evitar os problemas verificados em 2017 no Adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Assim, têm que reportar ao Fisco os imóveis em comum até 15 de Fevereiro.

Esta obrigação fiscal, determinada pelo Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), surge depois de em 2017, vários casais com imóveis em comum terem recebido notificações para o pagamento do Adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) quando não estavam abrangidos pelo limiar financeiro aplicado para esse efeito.

O problema resultou do facto de as matrizes prediais estarem desactualizadas, mas também da circunstância de aqueles casais não terem apresentado uma declaração a atestar que optavam pela tributação em conjunto.

Para evitar novos problemas, os casais e unidos de facto têm até ao próximo dia 15 de Fevereiro, para identificarem os imóveis que detêm em conjunto com o respectivo cônjuge. Quem não o fizer, arrisca-se a pagar os valores em função das informações que constam da matriz predial.

O AIMI é cobrado aos contribuintes com imóveis de valor patrimonial superior a 600 mil euros. Mas para os casais com imóveis em comum, esse patamar sobe para os 1,2 milhões de euros.

As divergências entre a situação dos casais e as matrizes prediais resulta, muitas vezes, do facto de estas não se actualizarem automaticamente quando as pessoas casam em comunhão de bens. É preciso que o nome do outro cônjuge seja associado à matriz.

Note-se ainda que os casais que optem pela tributação separada no IRS podem solicitar a declaração conjunta de imóveis para aplicação do AIMI.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Pelos vistos temos 2 estados, o das Finanças e o dos Registo Predial em Portugal e não se falam, melhor dormem de costa. Afinal o registo predial serve para quê?

  2. o registo é para registar os imoveis (quando pagamos a casa, temos que ir aos registos para eliminar a hipoteca) as finanças servem para nos vir ao bolso, rssss
    se houvesse so uma base de dados com toda a informaçao, ja nao se precisava destas coisas, mas como cada organismo quer a chamadaq quinta, nao da ao outro a informaçao
    por isso é que todos fogem ao fisco porque as informaçoes nao sao partilhadas
    o pior é que o site está sempre a dar erros.
    ele pede a morada. a morada do conjuge como é a mesma da erro.
    a um reconhece a casa ao outro diz que nao encontra a casa

RESPONDER

Novas linhas ferroviárias de alta velocidade. Porto-Lisboa vai fazer-se em 1h15 (e Porto-Vigo em apenas 1h)

O Governo anunciou, esta quinta-feira, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, que tem como um dos principais focos uma nova linha ferroviária de alta velocidade para ligar Lisboa-Porto num hora e 15 minutos. O jornal …

Arqueólogos descobrem esqueleto que acreditam pertencer a guerreiro anglo-saxão

Uma equipa de arqueólogos desenterrou um esqueleto que parece ter pertencido a um guerreiro anglo-saxão. Os especialistas dizem que a descoberta lança uma nova luz sobre a ascensão e queda das tribos locais. O esqueleto foi …

Ana Rita Cavaco ataca plano de inverno (e duvida que Marcelo "tenha ficado mais sossegado")

Ana Rita Cavaco reuniu-se com Marcelo Rebelo de Sousa, mas duvida que o Presidente tenha ficado mais tranquilo após ter ouvido os representantes do setor da Saúde, no Palácio de Belém. Ana Rita Cavaco, presidente da …

Nuno Mendes, "hábil como Ronaldinho"

  Portal conceituado destaca o jovem lateral do Sporting e cita Cristiano Ronaldo... várias vezes. Gigantes europeus atentos à evolução do jogador. Nuno Mendes é o foco de um artigo do portal Goal, embora Ronaldo (e Ronaldinho) …

Irão e Rússia estarão a tentar interferir nas presidenciais dos EUA

O diretor nacional dos serviços de informação dos Estados Unidos disse na quarta-feira que Irão e Rússia obtiveram informações dos eleitores norte-americanos e que estão a tentar interferir nas eleições presidenciais de 3 de novembro. "Queremos …

Cientistas revertem a doença de Parkinson em ratos

Uma equipa de cientistas conseguiu reverter totalmente a doença de Parkinson em ratos. Os animais deixaram de apresentar sintomas e recuperaram neurónios. A doença de Parkinson resulta da redução dos níveis de uma substância que funciona …

Entrevista a Carlos Cueva, autor de estudo inédito sobre os jogos à porta fechada

Carlos Cueva, 34 anos e professor na Universidade de Alicante há seis anos. Estudou em Inglaterra, onde completou um doutoramento em Economia. O ensino e a investigação ocupam o seu tempo. É especialista em investigação …

Ministro da Saúde do Brasil infetado com covid-19

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde brasileiro, está infetado. Também esta quarta-feira, o governante foi admoestado por Jair Bolsonaro, que negou haver intenção do Brasil comprar 46 milhões de doses de vacina chinesa. O ministro da Saúde …

PSD vai votar contra o OE2021. PS acusa Rio de abandonar defesa do "interesse nacional"

O secretário-geral adjunto socialista disse esta quarta-feira que não surpreende o voto contra do PSD à proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), considerando, no entanto, que Rui Rio “deixou cair” o valor do …

As vacas preferem interagir cara a cara com as pessoas. Ficam mais relaxadas

Um novo estudo descobriu que as vacas preferem interagir com os seres humanos cara a cara e que ficam os animais ficam mais relaxados com este tipo de interação do que quando ouvem uma voz …