José Sena Goulão / Lusa
O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, presta declarações aos jornalistas no âmbito da averiguação preventiva do Ministério Público (MP), no qual é visado.
Em causa estão 90 milhões de euros acrescidos de juros concedidos pela companhia aérea brasileira Azul à TAP. A empresa tem cartas assinadas por Pedro Nuno Santos a garantir que o empréstimo é obrigacionista.
Uma disputa judicial da companhia aérea brasileira Azul com a TAP ameaça complicar a reprivatização da transportadora. Em causa está um empréstimo de 90 milhões de euros concedido pela Azul à TAP em 2016, que com juros já ascende a 178 milhões. A questão central é determinar a natureza jurídica deste financiamento: um suprimento acionista, sem garantias prioritárias, ou uma dívida obrigacionista, com direitos equiparados aos de credores comuns, segundo noticia o DN.
A polémica ganhou novo fôlego depois de a Azul apresentar em tribunal cartas do Governo português, datadas de 2020, onde o Estado, através do então ministro Pedro Nuno Santos e do secretário de Estado Miguel Cruz, garante por escrito que o crédito seria tratado “pari passu” com outros credores e que a Azul poderia ser considerada “senior secured creditor”, a par da Parpública. Estes compromissos foram determinantes para que a Azul aceitasse abdicar do direito de converter o empréstimo em ações da TAP, medida essencial para a intervenção estatal que salvou a companhia da falência.
Caso os tribunais confirmem que o empréstimo é obrigacionista, o Estado poderá ter de pagar a totalidade do valor à Azul, tornando-se responsável por uma dívida significativa. Já se for considerado um suprimento, a TAP poderá recusar a liquidação, deixando a empresa brasileira sem meios de recuperar o montante.
A Azul alega que todas as entidades envolvidas, incluindo reguladores e Tribunal de Contas, reconheceram a natureza obrigacionista do crédito e acusa a TAP de tentar contornar o pagamento ao transferir a dívida para a TAP SGPS, hoje Siavilo, em processo de insolvência. A companhia brasileira classifica esta prática como “desnatamento”.
Por sua vez, a TAP e o atual Governo defendem que, por David Neeleman — fundador da Azul — ter sido acionista da TAP na altura, o empréstimo deve ser considerado um suprimento, sem privilégios face a outros acionistas.
Este litígio surge num momento crítico, com a reprivatização da TAP em preparação. A incerteza sobre a dívida à Azul representa um risco relevante para potenciais investidores, já que as garantias associadas incluem ativos estratégicos como o programa de fidelização Miles&Go.
Pedro Nuno Santos pode chegar-se à frente e pagar…
Esta gentalha desgoverna sempre o país quando está no governo.
É fácil quando são os contribuintes a pagar.
Se os políticos pagassem do seu bolso pelos erros que comentem teriam mais seriedade em assinar este tipo de documentos.
Como não pagam saem sempre impunes. Quem não sai são os contribuintes…
Se fosse uma empresa privada, o gestor que tivesse assinado os documentos, não estaria pessoalmente obrigado a assumir o pagamento da dívida? Enquanto os gestores públicos não forem pessoalmente responsabilizados, este circo vai continuar na mesma. .. com o povo a pagar!
E uma cambada de ignorants sempre a votar nos mesmos…
Isto devia ser descontado nos vencimentos e nas reformas dos xuxas.
Pedro Nuno Santos o grande gestor!
Este indivíduo devia pagar (literalmente) pelas asneiras que fez como ministro. É um incompetente, que geria o dinheiro do erário público sem olhar às consequências dos seus atos. E era este indivíduo que o PS queria para primeiro-ministro de Portugal!
Duvido que o pai lhe entregue alguma coisa para gerir.
Pode ser bom para andar em brutos carros, mas para gerir o que quer que seja livre-nos Deus deste incompetente.
Os Estado não. O Estado não tem dinheiro. O Zé Contribuinte como eu e outros. Ainda há quem vote neste lixo.