//

Quem tem carros de 25 mil euros vai poder aceder ao Rendimento Social de Inserção

52

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

As novas regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) entram em vigor a partir de 27 de Setembro e deixam de excluir deste apoio as pessoas com carros, barcos, aeronaves ou outros bens móveis de valor superior a 25 mil euros.

As alterações ao regime jurídico do RSI visam reforçar a sua “capacidade integradora”, protegendo os grupos mais frágeis e vulneráveis, justifica o Governo no decreto-lei publicado em Diário da República esta sexta-feira.

As novas medidas entram em vigor a 27 de Setembro próximo e vão permitir que pessoas com móveis, como carros, barcos e aeronaves, de valor superior a 25.279 euros, possam concorrer ao RSI, destaca o Jornal de Negócios .

Esta publicação lembra que o Governo “alarga critérios e facilita acesso à prestação de combate à pobreza, revertendo parte das restrições introduzidas por Mota Soares“, o anterior detentor da pasta da Segurança Social, no Executivo de Passos Coelho.

Deixa de haver diferença entre nacionais e estrangeiros

Entre as alterações previstas destaca-se o facto de passar apenas a ser exigido a quem requer o RSI que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui, apesar da declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, em 2015.

O reconhecimento do direito à prestação passa a ser a partir da data em que o requerimento esteja devidamente instruído, não o fazendo depender “da celebração do programa de inserção, o qual, por condicionar nos anos mais recentes a data do reconhecimento do direito à prestação, sofreu uma forte descaracterização”, refere o decreto-lei.

“Considera-se que o acordo de inserção deve promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados familiares em que se inserem, mediante compromisso, formal e expresso, assumido pelo beneficiário, enquanto instrumento promotor de uma efetiva inclusão social”, sublinha.

Também é salvaguardada a possibilidade de as pessoas que estão acolhidas em respostas sociais temporárias com plano pessoal de inserção, internadas em comunidades terapêuticas, na rede nacional de cuidados continuados integrados ou a cumprirem pena de prisão, possam requerer esta prestação antes da saída.

O pagamento será iniciado no mês da saída ou da alta, favorecendo “a inserção e o regresso à vida ativa”.

A renovação anual da prestação passa a ser efetuada mediante “uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação” por parte dos beneficiários.

O Governo afirma que as alterações agora introduzidas visam “dignificar esta prestação e reforçar a sua capacidade integradora e inclusiva, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão”.

Dados do Instituto da Segurança Social informam que o RSI foi atribuído, em junho, a 211.538 beneficiários, mais 2.541 (1,2%) face a maio.

O RSI é atribuído pelo período de 12 meses, renovável, sendo o beneficiário obrigado a comunicar, no prazo de 10 dias úteis, à entidade gestora competente “as alterações suscetíveis de influir na modificação, suspensão ou cessação do direito, bem como a alteração da residência”.

ZAP // Lusa

52 Comments

  1. Na minha modesta opinião, não devia.
    O Estado, não sendo educador, deve atuar de forma pedagógica, equilibrada e com sensibilidade social.
    Não ter dinheiro para comer ou sustentar a família, mas ter dinheiro para comparar um carro de 25 mil euros, bem, algo aqui não bate certo.
    O RSI só devia ser atribuído depois de a pessoa trocar o carro, presumo que de alta cilindrada, por um económico, usando o diferencial no equilíbrio do seu orçamento familiar, e eventualmente no esbatimento das suas dívidas ou dificuldades económicas.
    Caso contrário, está o Estado a dar aos cidadãos um sinal negativo de que é possível descurar necessidades e obrigações básicas e investir em bens sumptuários ou, pelo menos, secundários. Não concordo.

    • nem mais, mas sabe que o Estado é alvo de grupos de pressão com influencia suficiente pra nos por a todos a pagar plas mordomias que têm. E como nós parece que cada vez menos temos uma palavra a dizer acerca disto, é comer e calar… ou não.

      • Caro Rui, “comer e calar” é igual a ditadura, o oposto a democracia que é o que nos querem “vender”, apesar da realidade ser bem diferente.
        Vivemos num país realmente de política ditatorial.
        É o país que temos e, provavelmente, merecemos.
        É apenas a minha opinião e vale o que vale.

      • Olá José, a grande falha aqui acabamos por ser todos nós na nossa incapacidade de nos organizarmos e ter uma palavra. Acabamos por nos sentir de tal forma impotentes face ao sistema atual que perdemos o interesse até em votar, porque o palco tem rodado mas os problemas mantêm-se, daí que sim, temos uma ditadura escamoteada de democracia, mas uma ditadura em que a corrupção e os lobbies são tantos que acabamos por nos deixar levar pla corrente.

      • Sábias palavras, é a minha opinião. Vivemos uma “abstenção” e “acomodação” devido à descrença no nosso próximo. O povo tem feito como a avestruz, enfia a cabeça na areia e espera que a crise passe, mas a crise não passa, apenas se agrava. Somos todos culpados do estado a que deixámos que o país chegasse, desde 74 que tem sido um roubo desenfreado e o povo aplaude. É o país que temos e ao qual nos adaptámos.

      • “desde 74 que tem sido um roubo desenfreado e o povo aplaude” E antes? Não havia roubo? E o povo? Não aplaudia (mesmo que obrigado)? É curioso como fala em ditadura disfarçada de democracia… Prefere a verdadeira, não é? Nesta, que diz disfarçada, temos direitos. Na outra? Só deveres. E se fosse só essa a diferença… Quer uma verdadeira ditadura? Emigre! Aqui não a vai ter!

      • Caro/a “Camuflado/a”, antes de 74 era uma ditadura explícita. Antes de 74 eram poucos a roubar, assim que em 74 os cofres do estado estavam cheios e a dívida externa era nula. Após 74 todos querem mamar do pote. Os direitos que fala é apenas a falar sem ser preso, ou não, o Cavaco deu ordem de prisão a quem o mandou trabalhar. Emigre, diz você. Lá está um verdadeiro “democrata disfarçado”, já outros mandaram o povo emigrar. Este país parece ser apenas para quem tem as mesmas ideologias que as suas, quem tiver ideias contrárias é banido, isto parece mais um ideal Salazarista “Camuflado/a”…

    • Tudo bate certo… não há eleições próximas?!!! Tudo dito….. e quanto mais o governo destruir o estado, mas fácil fica…. Algo semelhante com os países da américa latina… é pura…. será pura verdade????!!!!

    • O certo seria receber o RSI ok! Mas quando voltar a ter capacidade de pagar toca a devolver o total recebido aos cofres do estado!
      Portugal devia ser como outros países, subsídios sim mas só para quem preciso e quando precisa, mas não a fundo perdido… quando estiver de novo a trabalhar ou quando for receber a reforma o dinheiro tem de voltar para os cofres para poder ajudar outros em dificuldades… e o ciclo continua!

  2. Mais uma injustiça para com aqueles que recebem uma pensão de velhice de cerca de 350 euros ou muito menos…..e depois ainda aparecem uns palhaços a afirmar a pés juntos que o país está muito melhor não sei bem em relação a quê…….os que roubam e defraudem o estado continuam a fazer vida de ricos e o resto que se lixe, (para manter o status!) pois tudo isto só dá vontade de uma pessoa ser mal educada mas, por respeito a quem nos lê, temos que usar termos alternativos……quando anunciam o aumento das pensões, não sei porquê não dizem os valores mínimos mas servem-se dos máximos para inglês ver…….o raio que os parta a todos quer sejam da esquerda ou de direita……e eu até ainda tenho a pouca vergonha de ser filiado num destes partidos…..só eu!!!!!!sou um lunático que ainda acredita no Pai Natal.

  3. E uma mãe solteira que trabalha e recebe o salário miníno se viver com os pais pagando renda de casa que recebem o salário minimo também, alguém sabe dizer qual o apoio que recebe do estado português?
    Não esqueçam que este ano é ano de eleições e não se podem dizer algumas verdades…

    • Isso é Tipico. Casal Desempregado, esposa com subsidio de desemprego 420 euros, filho a Cargo de 3 anos, e não tenho acesso a nenhum subsidio…
      E esta hem? (Não tenho bens, antes pelo contrário)

  4. Isto é uma bandalheira e somos governados por bandalhos. Esta notícia só poderia mesmo ser em Portugal. Isto é um atentado contra qualquer trabalhador português.

  5. Mas o que é isto? Quem tem um carro de 25.000 euros, NÃO PRECISA DE RSI… O RSI deveria ser atribuído apenas a pessoas que realmente necessitem de sobreviver nesta selva em que a sociedade portuguesa se tornou! Atribuir RSI a quem tem carros, barcos e aeronaves de valor inferior a € 25.000,00, é um ULTRAJE para quem passa fome, para quem não tem dinheiro para a farmácia e até para pagar as “taxas moderadoras” de uma consulta no centro de saúde ou numa urgência de hospital!!! Esta geringonça está a equiparar-se muito rapidamente à caranguejola anterior de má memória!

  6. Totalmente de acordo. Tenho um carro de 25.000.00 e com esta bomba como é que eu o levo à oficina da marca e abasteço de gasolina , para as minhas voltas? Claro que tem de ser com o RSI.
    Estou de acordo com esta nova lei ? É justa? Claro que não. Acho vergonhoso e escandaloso , mas que devo fazer, senão cumprir com as Leis deste País e deste Governo!!!!!!!!!!!!!

  7. Agora os ciganos já podem receber o RSI sem ter de ter os Mercedes em nome dos vizinhos.
    Era um aborrecimento ter de ir à Seg Social em transportes públicos, sem pagar !!!!

      • Caro “mais um ” experimente o seguinte: convide essa comunidade que defende para almoçar uma vez em sua casa, depois chame racista a quem quer que seja. O meu sogro foi mediador de seguros, quando esses parasitas sonhavam que ele tinha a carta verde no bolso já impressa e depois de acordar o pagamento, imagine o que lhe acontecia (quem os defende não tem ideia) cumpr.

  8. Poderá estar aqui mais um passo em frente para que daqui a algum tempo tenhamos que ler «A Segurança Social está descapitalizada e sem dinheiro para pagar reformas», este filme esteve para entrar em cena há seis anos atrás, os protagonistas alguns são os mesmos e a produtora também, esperamos no entanto que isto não venha a acontecer embora talvez nalguns casos a medida se possa justificar.

  9. Mas está tudo maluco? Claro que isto não é verdade! Pelo menos o caso de ter um carro de 25 mil euros! Isso seria obsceno. Nem a oposição patética do PSD e CDS inventariam tal disparate. Sendo verdade eu vejo como somatório da avaliação de vários bens “As novas medidas entram em vigor a 27 de Setembro próximo e vão permitir que pessoas com móveis, como carros, barcos e aeronaves, de valor superior a 25.279 euros, possam concorrer ao RSI” (sendo que é muito fácil uma modesta casa ser avaliada em perto de 25 mil euros). Mas tenho sempre as minhas dúvidas. Especialmente quando temos uma “imprensa” excessivamente criativa. Não se deixem enganar. Mesmo sendo laranjas (ou da outra cor) isto é estúpido demais para ser verdade. Nem a PAF se lembraria de tal coisa… Nem o Passos, que inventa suicidios, se lembraria de tal…

      • Eu sei que o PSD/CSD são contra agradar as minorias só para angariar votos mas pelos vistos a cegueira é tanta que nem consegue perceber isso. O que seria uma critica legitima ao PSD/CSD é o não saberem comunicar com as pessoas, não fazerem o suficiente para acabar com buracos no sistema e por vezes baixarem as calças a grandes empresas. Favorecer minorias é que foram sempre contra portanto essa historia de “nem o PSD/CSD fariam tal coisa” não tem sentido nenhum e só demonstra tendência contra PSD/CSD e em vez de imparcialidade.

        A lei é real apesar de não ter sido aprovada e é bastante óbvio que só serve para angariar votos e que não vai ajudar em nada o país. Mais uma vez a classe média vai ter que pagar para favorecer alguns. Qual é o espanto se angariar votos e populismo tem sido o comportamento deste governo?

      • Quanto á minha “tendência contra PSD/CSD” essa é claro e assumo! Acredito que deve ter essa “tendência” em relação aos partidos de esquerda…
        Quanto ao agradar às minorias… Aí é que dá um enorme trambolhão. Um governo que é eleito (pela Assembleia que, por sua vez, é eleita pelo povo). Não deve agradar a qualquer estrato social. Deve trabalhar para TODOS com a “tendência” para minorar as diferenças. Isso é a democracia!
        “não fazerem o suficiente para acabar com buracos no sistema e por vezes baixarem as calças a grandes empresas.” “baixarem as calças a grandes empresas”? Que piada! Eles sempre baixaram as nossas e não as deles! Não sentiu durante estes últimos quatro anod e meio de PAF? Tapar buracos ou abri-los ainda mais? Que tal uma venda (a preço de saldo) dos CTT? Pimba! Um buraco. Que tal a venda (ilegal – estavam em gestão e não podiam fazer o negócio) ruinosa da TAP a um gajo que está cheio de dívidas e pediu empréstimos a bancos portugueses? Quem acaha que vai pagar quando o David Neeleman não pagar o que contratou? Somos nós! Quem nos vai fazer baixar as calças? elo conteúdo deste comentário já deve imaginar quem.
        Por último, quando digo “nem o PSD/CSD fariam tal coisa” quero dizer que, no meio de tantas parvoíces do Passos e amiguinhos, (como por exemplo os suicidios que nunca aconteceram e o aproveitamente político execrável da tragédia de Pedrogão) nem as mesntes brilhantes do PSD seriam capazes de inventar tal notícia da maneira como aqui é apresentada.
        Quannto ao aproveitamento eleitoral. Não é novidade nenhuma que TOOOOODS os governos (laranjas ou vermelhos/rosa) se aproveitam e “dão” algumas benesses ao povo para ganhar votos. Mas não acredito que seja este o caso. É ridículo demais. Acredito que se trata de um valor cumulativo. Exemplo: Casa, carro… Só com estes dois bens, não é assim tão dificil chegar a este valor. E estou certo que há muita gente a passar dificuldades com bens estimados neste valor (ou mais) e sem hipótese de se sustentar. Essas pessoas são ricas? Não acha que precisam de ajuda (não eterna, claro!)? Acha que devem vender os bens (algumas vezes até nem podem, heranças, partilhas, etc) e viver na rua? O que acha?

      • “Quanto á minha “tendência contra PSD/CSD” essa é claro e assumo!”

        Ok, daí a minha critica. Que esta lei é real e foi a esquerda que criou. Eles foram absurdos “obcenos” o suficiente para chegar a esta lei. Ser tendencioso não é propriamente bom para uma avaliação ou critica justa.

        (O governo) “Deve trabalhar para TODOS com a “tendência” para minorar as diferenças. Isso é a democracia!”

        Democracia é apenas o direito de votar em quem governa. O nosso sistema é mais uma republica que uma democracia. Mas pronto, detalhes, percebi na mesma.

        De acordo mas é por isso mesmo sou contra esta lei e muitas leis de esquerda. O que estas leis estão a fazer é a aumentar a preguiça, aldrabice e miséria, tudo pago pela classe média. O objectivo devia ser beneficiar quem não tem temporariamente essas pessoas conseguirem ter uma melhor vida mas essas mesmas pessoas não estão interessadas em se esforçar. Já se habituaram. Estamos a baixar todos ao mesmo nível em vez de melhor a vida a toda a gente. A classe média em vez de ser recompensada pelos esforços é prejudicada. É por isso que as pessoas saem do país.

        O PSD/CSD não escapam mas em vez de beneficiar a miséria é as grandes empresas. A escala no entanto é muito menor.

        “Que piada! Eles sempre baixaram as nossas e não as deles!”

        Exacto, beneficiar grandes empresas à pala da classe média. Essa é uma critica válida ao PSD/CSD. Os exemplos não são muito bons mas pronto. Nesses dois casos, se quiser ser confiar no PSD/CSD, a ideia é que mais vale vender uma empresa em falencia do que continuar a suporta-la. Uma exemplo melhor é terem aprovado o imposto dos direitos digitais. Baixaram as calças um looby que não faz sentido.

        “Por último, quando digo “nem o PSD/CSD fariam tal coisa’ … ”

        Isso só demonstra a sua tendencia. No caso de Pedrogão deram informações falsas ao PSD. O PSD precipitou-se mas é compreensível.

        “Quannto ao aproveitamento eleitoral. Não é novidade nenhuma que TOOOOODS os governos ”

        Talvez mas a esquerda é bastante experiente nessa matéria. O PSD/CSD nem por isso. Alias, se era essa a ideia então foram péssimos. Sairam do buraco mas o preço foi grande parte do povo não ficar contente e acham que foi devido à governação do PSD/CSD sem olharem para o que PS de Socrates fez.

        “Exemplo: Casa, carro… Só com estes dois bens, não é assim tão dificil chegar a este valor.”

        Quem tem carro pode muito bem vende-lo e comprar um mais barato. Quem precisa de carro para trabalhar tem trabalho. Em nenhum dos carros é necessário RSI. São desculpas desfarrapadas.

      • Caro (?) Emanuel: “Democracia é apenas o direito de votar em quem governa.” Esta afirmação diz-me claramente que não sabe o que é a democracia. O Nosso país é uma República Democrática! Uma coisa não se desliga uma da outra! Não é perfeita, mas é a minha! E ainda diz “apenas…”
        Se a lei fosse realmente assim, também estava em desacordo, mas não acredito que assim seja. É o acumulativo e não um bem específico. De qualquer forma não fazia sentido. Pense bem: Tenho um carro no valor de 25 mil euros e estou desempregado a receber o RSI Onde vivo? Como sustento o carro? E os impostos deste? Já pensou? E uma casa? É muito fácil uma casa modesta custar 25 mil euros (ou pouco mais). Isso é um luxo?

        “O PSD/CSD não escapam mas em vez de beneficiar a miséria é as grandes empresas. A escala no entanto é muito menor.
        “Que piada! Eles sempre baixaram as nossas e não as deles!”” Confesso que não percebi o que queria dizer. Mesmo (sem qualquer ironia)! Por isso não posso contrapôr ou até (quem sabe) concordar.
        “Os exemplos não são muito bons mas pronto.” (…) “a ideia é que mais vale vender uma empresa em falencia do que continuar a suporta-la” Pois… Toda a gente sabe que os CTT estavam em falência…
        “No caso de Pedrogão deram informações falsas ao PSD. O PSD precipitou-se mas é compreensível.” Bem… Se só se lembra do caso de Pedrogão é porque está a dormir. Se fosse só esse caso, nem teria feito tal afirmação.
        Quanto ao aproveitamenteo eleitoral: “a esquerda é bastante experiente nessa matéria”. Mais uma vez não está sintonizado com o mundo real. Embora TODOS o façam; e reafirmo isso, o PSD é bem mais utilizador dessa tática. Mas repare que não disse melhor! E; como disse antes, é preciso estar-se desatento (talvez a dormir) para não ver os constantes aproveitamentos execráveis do PSD e do CDS (embora o último não seja tão aproveitador).
        Adooooro quando alguém diz “o que PS de Socrates fez”, no que respeita à governação. Adooooro! Faz-me pesnar que tudo que de mal acontece em Portugal (quiçá no mundo) é culpa do Sócrates. Até parece que os problemas que temos agora forma só derivados ao Sócrates (o primeiro ministro socialista que governou mais à direita, curiosamente…). Até parece que o Governo do Cavaco foi brilhante. O do Durão também. E, já agora, o do Guterres. Mas não vale a pena. O Sócrates veio preencher uma lacuna/frustação. Era preciso arranjar alguém para culpar tudo o que de mal acointece no nosso país. O eleito? O Sócrates. Gostaria ainda de assistir à prisão do Portas, a sair de um avião, e ver que afinal, todas as culpas não eram do Sócrates.
        “Quem tem carro pode muito bem vende-lo e comprar um mais barato.” E porque não vendê-lo e andar de transportes? Mas não me parece que seja esse o problema. Depois de vender o meu chaço, vendo o quê? A minha casa? É que ainda não conseguiu enetnder. Quem poderá beneficiar deste subsídio não tem grande carrão. Tem uma casa (e, ás vezes nem tem – é alugada) e um carrito. Mais uma vez! Uma casa fácilmente chega aos 25 mil euros. E pode até estar degradada, dependendo do local onde vive. E acha que vender o carro resolve… Não consegue ver mesmo a realidade, pois não?
        Venha o PSD que só vende (a preço de saldo) as empresas que estão em falência. Venha o PSD que raramente mente e; isso é porque houve engano. Venha o PSD porque não é o Sócrates (o bicho papão). Venha o PSD porque a democracia é “só” votar (e mais nada).
        “Estamos a baixar todos ao mesmo nível em vez de melhor a vida a toda a gente”. Cá está! Ter-se-á esquecido que o Passos; antes das eleições (as primeiras que o elegeram como primeiro ministro) disse que teríamos empobrecer* para sairmos da crise (onde ainda estamos)? Não será um contrasenso?

        E, por fim, não vou perder mais tempo consigo. Tem claramente uma opinião formada e nada lhe fará mudar as ideias. O mundo não é perfeito, é verdade, mas não existe em lado algum, UM ÚNICO culpado. Esses são muitos (e vêm de todos os lados)! Quando entender isso será bem mais “iluminado”. Mas, por vezes, as pessoas escolhem ser assim. Se ser assim, o faz feliz, pois seja! Só espero é que esse mundo alternativo onde vive (onde a democracia é só o direito de voto) nunca se materialize para bem da humanidade.

        *http://expresso.sapo.pt/dossies/dossiest_economia/OramentodoEstado2012/passos-coelho-so-vamos-sair-da-crise-empobrecendo-video=f683176

      • Boa, ZAP! Não há o direito ao contraditório. Que grande jornalismo. JORNALISMO DA TRETA!!!

  10. E eu que tenho 62 anos d idade, quase 42 de descontos em outubro, com 66% de invalidez, doente com lúpus, problemas graves renais, pulmonares, articulações, coração, diabetes, visão, tiróide, prótese no úmero no braço esquerdo, não tenho direito a aposentação porquê?

  11. Parece-me absolutamente descabido permitir a posse de aeronaves e barcos, por mais pequenos que sejam – a menos que se demonstre, pela inscrição nas finanças, que são meios de trabalho – penso nos pescadores e quem faz pulverizações aéreas para agricultura, por exemplo. (naturalmente não serão os únicos).
    De outra forma, não concebo a posse destes bens senão como ‘divertimento’, e, nesse caso, aplicar-se-ia o ditado: quem não tem dinheiro, não tem vícios.

    Já o automóvel pode ser essencial, para que não vive numa grande cidade com transportes públicos, mas de o bom senso e, sobretudo, o decoro devem impor uma limitação, nem tanto ao valor do automóvel, mas às características. É possivel encontrar carros de marca e alta cilindrada com alguns anos a preços baixos (portanto de valor baixo), mas são sempre caros no consumo e na manutenção.

    As casas são bens imóveis, não são móveis. E mesmo modestas, não me consta que se arranjem a 25 mil euros.
    Disso não se fala, mas presumo que a lei (que não conheço) contemple o assunto: a casa è um bem essencial, mas mesmo quem tem uma pode ter dificuldades. Claro, de novo, o bom senso e o ‘decoro’, deveriam impor que só se reconheça a ‘dificuldade’ para quem possui casa “modesta” e não ‘palácios’ ou ‘mansões’ – continuo a usar o termo ‘modesta’ para ilustrar o conceito, sem com isso pretender aqui estabelecer qual é o valor.

    • Eu adorava mamar forte e feio no RSI de modo a conseguir pagar as reparações do barco de recreio que a família usa apenas no verão. E também dava jeito para pagar a doca que fica bem cara.
      Onde é que eu posso ir buscar disso? Há alguma associação AMPRSI (Associação dos mamadores profissionais do RSI) onde eu me possa filiar? Ajudem-me que eu preciso de ser ajudado. Contribuam todos um pouco para eu e a minha família podermos dar umas voltinhas de barco no mês de Agosto!

  12. Meus amigos, não se pode generalizar. A lei é estúpida vista desta maneira geral. Mas dou-vos um pequeno exemplo que não vão achar assim tão descabido e é real. Uma senhora a quem lhe faleceu o marido recebe agora de pensão de sobrevivência 260 euros. Uma idosa de 82 anos com problemas de saúde tem de pagar medicamentos, água, luz, imi, e os impostos relativos à um carro avaliado em 20 mil euros. Seria logico vender o carro até porque já não conduz e está parado na garagem. Infelizmente não, como não fizeram partilhas da morte do marido, para o vender os filhos teriam todos de concordar e vender. Mas existe um filho que por teimosia não deixa nem quer vender nada. Sendo inclusive a idosa ter de pagar o selo do carro parado todos os anos pois a isso é obrigada. E agora continuam a achar a lei estúpida?

    • Claro. Por o mal de uma pessoa toda a gente tem que sofrer? Isso é a característica de um mau governante. O melhor é que com estas leis em vez de reduzir andam a aumentar o número de parasitas.

      • Estimado Emanuel, não é o mal de uma pessoa, pois como esta devem de ser aos milhares. Infelizmente é por esse tipo de atitudes que temos pessoas na miséria. As leis devem de ter na sua resolução excessões, não devem de ser generalistas sob pena de se tornarem injustas. É esse tipo de egoísmo típico de muitos portugueses que faz com que a nossa sociedade seja de extremos, ou oito ou oitenta. E isso não se aplica apenas a esta lei mas a muito outras. Quer um exemplo, ainda está em vigor uma lei que não permite aos cidadãos andarem em biquini nas praias, apenas fato de banho. Acha justo um policia chegar ao pé de si e aplicar-lhe uma coima ao abrigo dessa lei…com toda a certeza que não, e no entanto é perfeitamente legal fazê-lo. Por isso e se temos deputados a ser bem pagos na Assembleia da Republica, é para fazerem leis como devem de ser, isentando determinados casos, nem que fossem analisados um a um. Não estamos num país em que os outros “que se lixem”, já lá vai o tempo, se todos descontamos (sei que nem todos o fazem) temos todos direitos mas também deveres. Não podemos exigir ao Governo só os nossos direitos, temos também de contribuir para os poder ter. E não é desprezando os idosos e pessoas com dificuldades que lá vamos. Não se esqueçam que foram eles que contribuíram para o nosso bem estar de agora.

      • Isso é muito bonito mas miséria sem nada em troca só cria mais miséria. E não é uma teoria, já pusemos essa em prática várias vezes e nunca funcionou. Porque é que havia de funcionar agora? A objectivo destes programas devia ser ajudar estas pessoas para sairem da miséria, não para se habituarem à miséria.

        A lei de não poder usar biquini é rídicula mas pelo menos é para toda a gente e não apenas para alguns. Esta lei é apenas prejuizo para a classe média e beneficio para alguns e ainda são mal agradecidos. Alguns deste desfavorecidos não fazem mais nada se não aproveitar-se do sistema. Nunca vão sair da miséria.

        Essa conversa de moralidades é muito giro mas a longo prazo não funciona. O que o governo devia fazer é dar igualdade de oportunidades, não de salário. É assim que o país evolui. Caso contrário as pessoas vão continuar a sair do país porque aqui aparentemente não há recompensa para quem se esforça, pelo contrário, há prejuizo. Quem não se esforça é recompensado à pala de quem se esforça.

        Dito isto, parece um bom plano andar a dar dinheiro à malta? O que é que mais vale? Baixar toda a gente ao mesmo nível (o que está a ser feito) ou elevar todos sendo que possivelmente alguns elevam muito mais que outros?

      • Isso é fácil de dizer mas quase impossível de fazer. Em Portugal o crime compensa porque a Justiça não funciona.

  13. Tudo leis feitas para ganhar votos, obrigam-nos a pagar impostos altíssimos
    para depois distribuir por parasitas que nunca quiseram trabalhar, que nunca deram um cêntimo ao estado para pagar os seus deveres, é revoltante. Metade a trabalhar para outra metade de parasitas que só têm direitos nem sequer cumprem as leis deste país, não pagam renda da casa, água, electricidade, carros sem inspecção sem seguros, e ninguém actua. Precisamos de outro 25 para que todos paguem, e assim termos um país mais justo.

  14. Acerca do carro no valor de 25 mil euros, todos sabemos que assim que sai do stand já está desvalorizado. Não é por aí, na minha opinião, que esta questão não é consensual. Os beneficiários do RSI deveriam em contrapartida, trabalhar para o bem social: escolas, hospitais, centros de saúde, infantário públicos, jardins públicos, etc. O Rsi seria uma remuneração. Há sempre qualquer coisa para fazer que qualquer beneficiário do RSI terá competência para tal. Não estou a inventar nada que já não seja praticado em alguns países. Evidente que o horário a cumprir seria proporcional ao rendimento auferido (em termos de mercado de trabalho). Quando estudante, não sei se ainda existe, as autarquias tinham um programa de ocupação nas férias lectivas e que consistia em dar um valor simbólico mensal ao estudante que se inscrevesse no programa, (eu aderi), em troca de trabalho para a comunidade. Jardins, bombeiros, monumentos.

  15. Deviam era incluir automóveis no valor mínimo de €25.000 no benefício dos beneficiários do RSI. Já imaginaram a exclusão que vitima quem não tem im carro de pelo menos esse valor (atual)? Claro que não estou a falar de audis do início do século, esses hoje não valem nada…

  16. Esposa sem subsídio social de desemprego porque o marido ganha mais do que o salário mínimo nacional, mas como é possível esta notícia, esta benesse?

  17. Caros amigos,
    Tudo isto na minha opinião é um atentado á pobreza, quem tem um carro de 25.000€, pode recorrer do RSI, então e os nossos reformados com reformas de miséria continuam a morrer de fome, não acredito nisto. O Senhor Ministro por quem tenho muito respeito que me desculpe, não será lapso, não tenho nada contra os de fora, mas ajudem os nossos reformados que muitos nem para comer a reforma chega.

    • Pessoalmente acho a medida correta. Considero inclusivamente que deveria ser possível ter veículos até 65.000 euros. Ou é para um gajo se inserir socialmente ou então não vale a pena.

  18. Pessoalmente acho pouco. Para estar socialmente inserido preciso:
    – De uma máquina melhor, aí a rondar os 75.000.
    – Poder almoçar e jantar todos os dias com a família no Gambrinus. É aí que estão muitas das minhas oportunidades de emprego para os próximos tempos. Tenho de manter os contactos vivos.
    – Duas semanas de férias pagas numa qualquer estância balnear.
    – Duas semanas de férias no Inverno em Saint Moritz.
    – Camarote anual num dos três grandes.
    – Bilhetes para os principais eventos musicais e culturais do país.
    – Livre trânsito e acesso à zona VIP em todos os eventos anteriormente referidos.
    – Quota anual paga no PS ou PSD.
    – Ajudas de custo para deslocações a todos os eventos no partido em que me filiar.
    – 10.000 euros para realizar uma abdominoplastia, arranjar os dentes, ida regular ao solário, pôr um implante mamário à minha mulher e turbiná-la toda em condições.

    Com isto posso assegurar-vos que nunca mais me veem no fundo de desemprego. Posso finalmente afirmar: agora sim estou inserido!

  19. Para mim, com ou sem carros de 25 mil euros, só quem estiver disponível para fazer trabalho social (trabalho a “sério” e controlado com ordem e disciplina!) é que poderá aceder ao RSI!
    Se tem “capacidade” para receber do resto da sociedade, também tem a obrigação de fazer alguma coisa de útil pela sociedade (limpeza de ruas, limpeza de matas, etc, etc)!!

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.