Miguel A. Lopes / Lusa
O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves
O ex-ministro Carlos Costa Neves vai ser o secretário-geral do Governo. O antigo ministro dos governos de Santana Lopes e Pedro Passos Coelho vai receber um salário de acordo com a tabela legal.
Carlos Costa Neves foi ministro da Agricultura no XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, e dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, além de ter presidido ao PSD/Açores.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu entre 1994 e 2002, vice-presidente do PSD em 1998, e várias vezes secretário regional em Governos sociais-democratas nos Açores.
Já com Luís Montenegro como presidente, Carlos Costa Neves foi nomeado pelo Conselho de Jurisdição Nacional do PSD como instrutor do inquérito interno que o partido abriu ao caso de corrupção e financiamento partidário conhecido como Operação Tutti Frutti.
Esta operação investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
No novo cargo como secretário-geral do executivo, Carlos Costa Gomes vai ter um vencimento de cerca de 6 mil euros, conforme previsto pela Tabela Remuneratória Única da Função Pública, indicou fonte do gabinete do primeiro-ministro.
Costa Neves é o segundo nome indicado pelo Governo para secretário-geral do Governo, após Hélder Rosalino se ter manifestado indisponível para assumir o cargo.
A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a Tabela Remuneratória da Função Pública.
Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita na semana passada, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.
O Banco de Portugal, que tem autonomia administrativa e financeira, veio esclarecer que não asseguraria o encargo com as remunerações de Hélder Rosalino após o ex-administrador entrar em funções como secretário-geral do Governo, invocando as regras do Eurosistema sobre a proibição do financiamento monetário.
Para o Governo, a recusa do Banco de Portugal, instituição liderada por Mário Centeno, em continuar a pagar o salário de origem “não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável“.
A situação foi criticada por vários partidos políticos, com o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto aprovado na semana passada.
O BE defende a revogação do diploma, que considera ter sido feito “à medida”, e o PAN pediu ao Governo “toda a documentação” relacionada com a nomeação.
A lei orgânica aprovada em julho prevê a concentração de serviços e a extinção das secretarias-gerais de nove ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, através da sua fusão na secretaria-geral do Governo, o que, segundo o Executivo, corta em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, delegou no ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a tutela da secretaria-geral do Governo, de acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República.
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