Até ao final de março do próximo ano, o Governo vai lançar uma plataforma digital de resolução de contratos para as telecomunicações.
Cancelar um contrato de telecomunicações vai ser mais fácil. De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal Público, no próximo ano, “será disponibilizada publicamente uma nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores”.
O Governo pretende lançar a plataforma até ao final de março de 2020. A medida consta do Orçamento do Estado para o próximo ano e a plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa.
Sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor (DGC), “a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre”, disse fonte oficial do Ministério da Economia.
Ao diário, a mesma fonte adiantou que a nova plataforma online poderá ser usada em “contratos com e sem fidelização”. Esta plataforma irá dispensar os consumidores “da interação física com os operadores do setor”.
O projeto “pressupõe a participação e o envolvimento dos operadores de comunicações”, mas a forma como estes “estarão conectados” à plataforma “e terão conhecimento dos pedidos”, bem como os prazos a que lhes devem dar resposta, são questões que “estão em fase de análise e em desenvolvimento”.
