Câmaras pediram ajuda, mas Governo ignorou os seus pedidos

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José Coelho / Lusa

As câmaras municipais pediram que fosse incluída uma série de medidas para mitigar o aumentos dos custos, mas a maioria delas não consta no OE2022.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) elaborou uma lista com mais de uma dezena de contributos que esperava ver integrados na proposta do Orçamento do Estado para 2022. Contudo, a maioria dos pedidos não foi atendida pelo Governo, escreve o Jornal de Notícias.

A ANMP queria que fossem incluídas medidas para mitigar o aumento dos custos nas câmaras. Em causa estão o aumento dos preços da energia, a paragem de obras, o pedido de revisão de preços e a subida dos custos de serviços essenciais.

Entre outras coisas, os autarcas pedem a redução do IVA para a taxa mínima de 6% nas faturas da eletricidade e dos combustíveis das autarquias.

Pedem também a isenção daquele imposto para o fornecimento de refeições escolares, quando o serviço não é assegurado diretamente pelas autarquias. No pior dos casos, reivindicam a aplicação de uma taxa de 6% de IVA.

Os autarcas da ANMP pedem ainda que os transportes públicos e escolares e os camiões de recolha de lixo possam ter acesso ao gasóleo agrícola, mais barato do que o comercial. O Governo estima que, para a semana, o gasóleo aumente seis cêntimos por litro e a gasolina suba dois cêntimos.

A alteração legal que permita rever os contratos com os prestadores de serviços, que ameaçam parar por não suportarem os custos, é outra medida que a ANMP esperava ver incluída neste Orçamento do Estado.

Nenhuma destas propostas foi contemplada no OE2022 e, como tal, a ANMP tem agendadas reuniões com o Governo e com deputados para discutir a inclusão destas questões no orçamento.

  ZAP //

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