De acordo com a informação partilhada pela autarquia, a medida foi tomada para dar resposta às fragilidades causadas pela pandemia. O apoio consagra um milhão de euros e destina-se aos estudantes com residência no município, cujo agregado familiar tenha um rendimento igual ou inferior a 18.620 euros.
O fundo, designado como “Fundo de Apoio ao Pagamento de Propinas” estará disponível tanto para alunos que frequentam o ensino publico, como o privado, mas só é destinado aos estudantes universitários residentes no município.
Com o valor total de um milhão de euros, o programa destina-se aos “alunos que frequentem, em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, o primeiro ciclo de uma licenciatura, desde que residam na circunscrição territorial do Município de Sintra ou que pertençam a agregados familiares com residência principal neste concelho e que, cumulativamente, não [tenham] dívidas ao Estado e ao Município”, lê-se no despacho assinado pelo presidente da câmara, Basílio Horta.
Para terem acesso ao apoio, os estudantes têm de ter estado matriculados no curso a 31 de dezembro do ano passado e aí manter-se no momento em que se candidatam ao subsídio, não podendo assim estar a usufruir de qualquer outra ajuda.
Outra regra é que o rendimento global do agregado familiar tem de ter sido igual ou inferior a 18.620 euros na declaração fiscal referente ao ano de 2019.
Comprovados estes requisitos, a câmara compromete-se a pagar até 697 euros de subsídio único, desde que este valor cubra total ou parcialmente o valor da propina.
Segundo o despacho municipal, a candidatura a este apoio deve ser feita até 31 de maio no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara de Sintra. Quem tiver o seu pedido ser aceite deverá ver o pagamento ser feito até 30 de junho de 2021.
O mesmo documento indica que a apreciação das mesmas será feita por ordem de entrega e a atribuição será realizada até que se esgote o valor total do fundo.
