Cabanas ilegais na praia rendem fortuna. Estado sabe, mas continua a receber impostos

O Estado decidiu que as cabanas na praia Costa da Caparica são ilegais, mas continua a receber os impostos de muitas delas.

O assunto já não é recente. O Estado já há vários anos que decidiu que os palheiros da Costa da Caparica teriam de ser demolidos, deixando de emitir licenças para os mesmos. Ainda assim, as cabanas no areal continuaram em pé e até foram trocando de donos.

Muitas delas foram recuperadas e usadas para alojamento turístico. Em plataformas como o Airbnb, as cabanas da Caparica valem entre 300 e 650 euros por noite — e há turistas a pagar esses valores por elas, levando a que, em alguns casos, se tenha de reservar com bastante antecedência.

O problema é que estes palheiros não está licenciados para acolher turistas, escreve a CNN Portugal. Os proprietários esforçam-se para legalizar as infraestruturas, mas o Estado mantém estas construções num vazio há vários anos.

As cabanas serviam de apoio aos pescadores ou então como casas de veraneio. O Estado atribuía licenças de utilização aos pescadores, que as foram passando de geração em geração. No entanto, estas licenças deixaram de ser renovadas, uma vez que estava prevista a demolição destes palheiros.

A decisão foi da empresa Costa Pólis, a quem estava entregue o programa de reabilitação da orla costeira, explica a CNN Portugal. Contudo, várias críticos tentaram dissuadir a sua demolição, defendendo o seu valor patrimonial e cultural. Desde então, as cabanas estão num limbo.

“A maioria das pessoas que vão comprando as casas, vão passando os papéis de umas mãos para as outras. Papelada antiga. Quando comprei a minha, já não havia licença. Era uma ruína. Tinha a perfeita noção de que era perigoso e difícil fazer obras. Foi o senhor que me vendeu a casa que fez as obras”, conta um dos proprietários à estação televisiva.

As construções estão em Domínio Público Marítimo (DPM). Embora os proprietários detenham as estruturas, o terreno é do Estado.

Os proprietários referem um regime excecional para este tipo de construções, mas a lei portuguesa dita que só é possível receber turistas em alojamento local num espaço devidamente licenciado.

Embora os espaços não estejam licenciados, há proprietários que pagam impostos ao Estado sobre a atividade de alojamento de turistas. Ou seja, o Estado coleta impostos de uma situação que ele próprio considera ilegal.

A Câmara Municipal de Almada sublinhou que “não detém qualquer registo de licenciamento destas estruturas”. E apesar das denúncias, os palheiros continuam a receber turistas.