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Bruxelas obriga Irlanda a exigir 13 mil milhões à Apple por impostos em falta

spieri_sf / Flickr

O CEO da Apple, Tim Cook

O CEO da Apple, Tim Cook

A Comissão Europeia concluiu esta terça-feira que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros à empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

Na sequência desta decisão, a Irlanda tem agora de recuperar os auxílios ilegais concedidos à Apple, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, pois permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

“A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos”, disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

“Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014“, salientou ainda a comissária.

Tim Cook responde em carta aberta

Dublin e a Apple já anunciaram, por seu lado, que tencionam recorrer desta decisão.

Enquanto o Primeiro Ministro da Irlanda argumenta que a Apple não fez nada de errado, Tim Cook publicou uma carta aberta onde defende que a Apple está com as mãos limpas no que toca aos pagamentos de impostos.

Na carta, Tim Cook afirma:

“Como uma responsável corporação, estamos também orgulhosos das nossas contribuições em economias locais à volta da Europa e comunidades em todo lado. Como um negócio que foi crescendo ao longo dos anos, tornámo-nos a empresa que mais pagas impostos na Irlanda, a empresa que mais paga impostos nos EUA e a empresa que mais paga impostos em todo o mundo.

Ao longo dos anos recebemos informações e guias das autoridades irlandesas de forma a nos elucidar de como poderíamos pagar corretamente os nossos impostos de acordo com a lei. O mesmo tipo de guia que qualquer outra empresa tem quando faz negócios no país. Na Irlanda e em qualquer outro país que trabalhamos seguimos a lei e pagamos todos os impostos devidos.

O veredito do dia 30 de agosto que refere que a Irlanda deu alegadas vantagens à Apple. Esta alegação não tem nenhuma base em factos ou na lei. Nunca pedimos para ser favorecidos, nem nunca recebemos qualquer negócio especial.

Agora encontrámo-nos numa situação pouco usual em pagar impostos retroativos adicionais a um governo que afirma que não lhe devemos pagar mais do que já pagamos anteriormente.

A Irlanda quer que a Apple continue a fazer negócio no país e a Apple já admitiu que os mais de seis mil empregos estão seguros na Irlanda.

Decisão sobre Apple pode afetar parceria UE-EUA

O Departamento do Tesouro norte-americano criticou a decisão da Comissão Europeia de ordenar ao grupo informático Apple o reembolso de uma soma recorde, alegando que ameaça “o espírito de parceria económica” entre Estados Unidos e União Europeia.

“As ações da Comissão podem prejudicar os investimentos estrangeiros, o clima de negócios na Europa e o importante espírito de parceria entre os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE)”, afirmou o porta-voz do Departamento do Tesouro, em comunicado.

“Recusamos comentar casos específicos, mas o Tesouro está desiludido por a Comissão agir de modo unilateral à margem dos importantes progressos alcançados conjuntamente pelos Estados Unidos, União Europeia e a comunidade internacional para combater a evasão fiscal”, indica o comunicado norte-americano.

No texto, o Departamento do Tesouro considera que “impostos retroativos por parte da Comissão são injustos, contrários aos princípios legais estabelecidos e colocam em causa as regras fiscais dos Estados-membros”.

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ZAP / Lusa / 4GNews

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