Parlamento britânico rejeita segundo referendo e adia Brexit pelo menos até 30 de junho

David Levenson / Pool

O parlamento britânico aprovou a moção do Governo a solicitar o adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia com 412 votos a favor e 202 contra, tendo como opção uma extensão de três meses ou um prolongamento maior.

A moção do Governo propõe que Theresa May negoceie com a União Europeia uma extensão da aplicação do artigo 50.º pelo menos até 30 de junho de 2019. Caso Bruxelas concorde, o Reino Unido não sai da União Europeia a 29 de março, como previsto.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acabaria a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica. Trata-se de um breve adiamento, caso o acordo seja aprovado no dia 20 de março, ou um adiamento de maior longo prazo, caso o acordo seja rejeitado.

A extensão só é possível se os restantes 27 Estados membros aceitarem. O pedido deverá ser analisado no Conselho Europeu em Bruxelas de 21 e 22 de março, o qual incluiu na agenda discutir os últimos desenvolvimentos sobre o Brexit. Esta decisão foi feita na sequência de mais um debate na Câmara dos Comuns, onde foram realizados vários votos relativamente ao Brexit.

As votações disseram respeito a sugestões feitas pelos deputados – chamadas “emendas” – de alteração à proposta apresentada pelo Governo de adiar a data do Brexit.

Numa das votações mais importantes, o parlamento britânico rejeitou a proposta da independente Sarah Wollaston, que dizia respeito à realização de um segundo referendo à saída do Reino Unido da União Europeia. A emenda foi chumbada por 334 votos contra e 85 a favor, uma margem de 249.

Para além desta, foram votadas mais duas emendas, incluindo uma interpartidária de deputados conservadores e trabalhistas que pretendia dar ao Parlamento controlo do processo do Brexit, algo que o Governo considerou que usurparia o papel do Executivo. Esta proposta foi rejeitada por uma margem estreita de dois votos, por 314 votos contra e 312 a favor.

Uma emenda do Partido Trabalhista para adiar a data de saída para permitir ao parlamento “encontrar uma maioria para uma abordagem diferente” foi também chumbada por 318 votos contra 302, uma margem de 16.

Havia uma quarta proposta a ser votada, indicando que o Governo não fosse autorizado a submeter a votação por uma terceira vez o Acordo de Saída, mas o trabalhista Chris Bryant retirou-a antes da votação.

Após uma maioria de 321 deputados contra 278 ter descartado, na quarta-feira, um Brexit sem acordo, a primeira-ministra, Theresa May, admitiu ser inevitável um adiamento da data de saída para além de 29 de março, cuja duração pode variar.

Na moção que apresentou para ser debatida e votada, o governo sugere pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até 20 de março. O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Adiamento é “boa notícia”

O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou “uma boa notícia” a decisão do Reino Unido de pedir a Bruxelas um adiamento da saída da União Europeia.

“Neste processo não há ótimas notícias, mas esta é uma boa notícia visto que o pior de tudo seria uma saída sem acordo no próximo dia 29 de março”, precisou Augusto Santos Silva, depois de ter sido conhecido o resultado da votação do parlamento britânico.

Augusto Santos Silva afirmou que esta mudança não vai alterar a decisão do Governo português em ter um plano de contingência para uma saída sem acordo, ainda que dê mais tempo para a sua preparação.

O ministro defendeu ainda que a saída do Reino Unido deve ser feita “de forma organizada” e deve permitir que ambas as partes “estabeleçam uma relação económica e política o mais estreita possível”.

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, também reagiu à votação dizendo que está “calmo” e que respeita “os procedimentos parlamentares” do Reino Unido.

ZAP ZAP // Lusa

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