Lula da Silva recusa sair da prisão para regime semiaberto

Antonio Lacerda / EPA

O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou na segunda-feira, numa carta, que se recusa a sair da prisão e progredir para um regime semiaberto, afirmando que não aceita “barganhar” (troca desonesta) os seus direitos e liberdade.

“Ao povo brasileiro: não troco a minha dignidade pela minha liberdade. (…) Quero que saibam que não aceito barganhar os meus direitos e a minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, afirmou Lula da Silva, numa carta redigida manualmente e publicada nas redes sociais do ex-chefe de Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira à Justiça para que Lula da Silva passe para o regime semiaberto, para cumprir o resto da sua pena, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar, noticiou a agência Lusa.

Lula da Silva, de 73 anos, está preso desde 07 de abril de 2018 numa cela especial da Polícia Federal no Paraná. Na segunda-feira passada, completou um sexto da sua sentença de oito anos e 10 meses por corrupção, o que lhe dá direito de mudar para o regime semiaberto ou mesmo domiciliário.

Os procuradores da Lava Jato – maior operação contra a corrupção no país -, incluindo o chefe da investigação, Deltan Dallagnol, assinaram um ofício segundo o qual Lula da Silva cumpre os critérios para um “regime mais brando”. Uma vez preenchidos “os requisitos objetivos e subjetivos”, Lula da Silva pode cumprir a “pena no regime mais benéfico”.

Contudo, para o histórico líder do Partidos dos Trabalhadores (PT) sair da prisão sem ter a alegada inocência restabelecida não faz parte dos seus planos.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro [antigo juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça], cabe agora ao Supremo Tribunal corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, declarou Lula da Silva.

“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”, acrescentou.

De acordo com o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, o ex-Presidente brasileiro não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi pedida pelo MPF. É direito do ex-Presidente não aceitar a progressão de regime: “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirmou à imprensa local.

“O ex-Presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que lhe foi imposta pelo ex-juiz Moro, e que depois foi analisada, em parte, pelas instâncias superiores, a partir de elementos recolhidos a partir da condução de Moro”, afirmou o advogado, citado pelo portal de notícias G1.

Dessa forma, o advogado defende que a decisão do ex-Presidente não representa um incumprimento de determinação judicial, porque Lula da Silva não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.

“Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”, concluiu Lula da Silva na carta.

Lançada em 2014, a Lava Jato trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levou à prisão de muitos deles, como Lula da Silva.