António Araújo / Lusa
O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro
O presidente do Governo Regional dos Açores disse esta segunda-feira que as negociações com os partidos que suportam o executivo estão visíveis nas alterações introduzidas entre a anteproposta e a proposta de Plano e Orçamento para 2022.
“Tudo está visível e publicitado nessa diferença entre a anteproposta e a proposta. Quanto ao resto não há mais nada, senão exatamente o que está lá publicitado e agora está aprovado”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do executivo açoriano falava, em Ponta Delgada, à margem de um encontro com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), José António Soares.
O deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, disse, este fim de semana, no congresso nacional do partido, que o partido “deu um murro na mesa” nos Açores e que o Governo Regional cedeu em tudo.
“Não há político nenhum que me conseguisse dar a volta, não havia nada que me segurasse ao chão. A verdade é que eles perceberam isso e a verdade é que o Governo dos Açores do PSD cedeu em tudo o que o Chega exigia”, avançou.
Questionado pelos jornalistas sobre as declarações de José Pacheco e em concreto sobre as cedências feitas, José Manuel Bolieiro disse que o executivo se limitou a incluir “aportações” dos partidos que o suportam na proposta de Plano e Orçamento.
“Não há cedências. O que recebemos foram aportações dos partidos, incluindo do Chega, para incluir na proposta de Plano e Orçamento, tal como de todos os outros partidos. Fizemo-lo porque eles constituem no quadro de um acordo de incidência parlamentar um parceiro que ouvimos”, adiantou.
O presidente do Governo Regional sublinhou, no entanto, que, por parte do executivo, as alterações foram feitas apenas entre a apresentação da anteproposta e da proposta de Plano e Orçamento.
“Os partidos da coligação, naturalmente com o mesmo entendimento dos deputados dos acordos de incidência parlamentar, fizeram uma proposta, em sede do próprio parlamento, para diminuição do recurso a endividamento, e que mereceu a aprovação desses partidos. Isto foi no quadro parlamentar. O Governo não tinha mais nada a dizer ou fazer sobre esta matéria e não fez”, frisou.
Antes da discussão do Plano e Orçamento, José Pacheco disse, em conferência de imprensa, que a continuidade do apoio do Chega ao Governo Regional estava dependente de uma remodelação governativa, acrescentando que o líder do executivo açoriano lhe tinha dito que estaria “para breve”.
José Manuel Bolieiro reiterou que não abdicará da competência de tomar decisões sobre a orgânica e composição do executivo açoriano.
“Essa é uma responsabilidade e um poder exclusivo do presidente do Governo, quanto a remodelações e quanto à orgânica do Governo, e dela não abdicarei em circunstância alguma”, apontou.
Questionado sobre um alegado pedido de demissão do diretor regional da Cultura, Ricardo Tavares, o presidente do executivo açoriano disse que não era “um facto”.
“Não tenho qualquer intervenção nesta matéria e a decisão e intervenção é minha enquanto presidente do Governo. Se eu estou a dizer que não tive qualquer intervenção nessa matéria, não é um facto”, afirmou.
“Quando os factos forem uma realidade será por decisão concertada entre o presidente do Governo, o membro do governo da tutela e qualquer dirigente da administração regional, incluindo, portanto, as direções regionais”, acrescentou.
O Governo Regional dos Açores, que tomou posse em novembro de 2020, integra o PSD, o CDS-PP e o PPM e é suportado por acordos de incidência parlamentar com o Chega e com a Iniciativa Liberal (neste caso assinado apenas com o PSD).
O deputado Carlos Furtado, eleito pelo Chega, passou a independente, mas manteve o apoio ao executivo da coligação.
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