Empresa fornecedora impugnou (outra vez) o concurso para plataforma de videovigilância das forças de segurança. Alega que os critérios do concurso favoreciam determinados fornecedores.
O fornecimento de câmaras portáteis (bodycams) às forças de segurança da PSP e a GNR encontra-se suspenso devido a uma disputa judicial entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a empresa Antero Lopes, representante da Axon em Portugal.
A empresa contestou o concurso público relacionado com a aquisição das bodycams, alegando que os critérios do concurso favoreciam determinados fornecedores, em particular os que utilizam software da Genetec. Apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter decidido a favor do MAI, a Antero Lopes recorreu, prolongando o processo.
A suspensão do concurso ocorreu mesmo sem efeito suspensivo da impugnação porque o MAI preferiu aguardar a decisão judicial para evitar possíveis alterações no desfecho do processo.
A ‘guerra’ tem atrasado a entrega das bodycams, aprovadas há quase três anos no parlamento e prometidas há mais de um ano. A legislação que autoriza o uso das câmaras na farda dos polícias foi aprovada em janeiro de 2023, com a previsão de entrega das primeiras 2500 unidades até ao final do ano. Entretanto, o impasse judicial mantém o processo paralisado.
Primeiro concurso também foi impugnado (pelo mesmo fornecedor)
O conflito nasceu em 2022, quando o primeiro concurso foi impugnado pela Antero Lopes e pela Meo.
A Antero Lopes defende que os requisitos técnicos do concurso restringem a participação a empresas que utilizam o software Genetec, excluindo outros fabricantes.
Como solução, sugeriu a separação do concurso em duas partes: uma para a plataforma de videovigilância e outra para as bodycams, para abrir portas a maior concorrência e compatibilidade entre equipamentos.
O MAI, por sua vez, argumenta que a plataforma Genetec é capaz de integrar várias marcas de câmaras e que a fragmentação do processo causaria problemas operacionais e de manutenção para as forças de segurança. A entidade também defende que, se necessário, poderia ser desenvolvida uma API para integrar bodycams de outras marcas.
Enquanto o caso judicial prossegue e as forças de segurança continuam sem acesso às bodycams.
Além disso, o Ministério Público está a investigar o concurso público devido a uma denúncia anónima, segundo o jornal Público.
