O Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que altera os vistos gold, considerando que este diploma tem recuos sem mudar “quase nada”, e insiste na necessidade de revogar definitivamente este regime.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do bloquista Maria Manuel Rola explicou os motivos que levaram o partido a avançar com este pedido de apreciação parlamentar ao diploma do Governo de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no qual está inserida a figura de autorização de residência para atividade de investimento, os chamados vistos gold.
“Pedimos a apreciação deste decreto mantendo a nossa posição relativamente ao regime e proporemos precisamente o fim dos vistos gold principalmente numa altura em que estamos a entrar num novo ciclo problemático, com uma crise económica e social, em que a crise da habitação está no seu expoente total e é preciso frear a especulação imobiliária em Portugal”, justificou.
Esta não é a primeira vez que os bloquistas defendem e propõem o fim dos vistos gold, que a deputada do Bloco considera que “trazem mais problemas do que aqueles que resolvem”.
No entanto, Maria Manuel Rola faz ainda críticas ao decreto que introduz alterações a este regime, lembrando que este surgiu na sequência de uma autorização legislativa aprovada no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) e que só agora foi legislada.
“Existe um recuo quanto à data já que, em vez de entrar já este ano em curso, passa a entrar só em janeiro de 2022”, critica, alertando que “é muito tempo com a possibilidade de se manter tudo na mesma”.
Para além disso, segundo a deputada bloquista, há ainda a questão de “apenas o edificado canalizado ou com tipologia habitacional” ficar de fora deste tipo de investimentos. “O que é que isto quer dizer? Que na verdade não existe o fim dos vistos gold nem sequer nas áreas metropolitanas nem no litoral”, considera.
Em declarações à TSF, a deputada apontou o dedo ao Governo, acusando-o de “não ter tido coragem para acabar com os vistos gold, legislar tarde e ceder à pressão das entidades de investimento imobiliário”.
Maria Manuel Rola lembra que “este tem sido um programa que levanta várias dúvidas. Não existe informação fidedigna e o próprio Governo já confirmou que não tem informação”. “Este tipo de instrumentos é conhecido por utilizar sistemas de branqueamento de capitais e corrupção“, recordou.
Esta, por isso, “na altura certa para Portugal se proteger do capital estrangeiro que aumenta a especulação imobiliária, que dificulta as políticas de habitação e que, além disso, é conhecido por trazer atividades ilícitas, neste caso branqueamento de capitais e corrupção”, aponta ainda.
Na ótica de Maria Manuel Rola, este é o momento de estancar “este problema que já tem há tantos anos” em Portugal.
“Não estranho, mas lamento”
Em entrevista à mesma rádio, Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real, criticou o partido e defendeu que este tipo de investimento é importante para recuperar os centros históricos do interior.
“Não estranho, mas lamento esta posição, porque quem conhece o interior do país, quem cá vive sabe que até para alguns centros históricos seria importante dinheiro fresco que permitisse a recuperação desses centros históricos, porque o interior está num estado tal de desertificação humana que qualquer investimento pode fazer a diferença”, disse.
Para o autarca, os vistos gold “devem ser, sobretudo, direcionados para uma área que não seja o imobiliário”, mas que “ninguém se preocupou” se estes eram aplicados nos centros históricos ou noutros locais enquanto este regime foi adotado em Lisboa, no Porto e no litoral.
“Agora que estavam redirecionados para o interior, é necessário acabar com os vistos gold, é necessário fiscalizá-los de forma muito mais eficaz, é necessário criar outros esquemas de burocracia e, no limite, terminar com eles”, lamentou.
De acordo com o diploma publicado em 12 de fevereiro, o fim de vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi adiado por seis meses, face ao anunciado pelo Governo, arrancando em 1 de janeiro de 2022.
No final de uma reunião do Conselho de Ministros, em 22 de dezembro, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta aprovação, tal como previsto numa autorização legislativa do OE2020, anunciando que entraria em vigor em julho de 2021, com um período transitório.
ZAP // Lusa
