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A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) recusa reembolsar os cerca de dois milhões de euros aplicados pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA.
A recusa do BES foi justificada com o argumento de esse valor não se trata de crédito mas, sim, de investimento em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo. Segundo um documento entregue ao Tribunal de Comércio de Lisboa, citado pelo Jornal de Negócios, a PDVSA está entre as mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos no âmbito da insolvência do BES.
Neste caso, a comissão liquidatária recusa incluir na massa falida as responsabilidades associadas ao papel comercial – dívida de curto prazo – emitido entre outubro de 2013 e abril de 2014 pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte, empresas que atualmente estão falidas.
Esses instrumentos foram vendidos a vários investidores, desde os chamados “lesados do BES” até entidades de grande dimensão como a PDVSA que, segundo a revista Sábado, aceitou investir depois de Ricardo Salgado ter intervindo junto da administração da empresa.
“As pretensões dos titulares de papel comercial perante o BES arvoram em pretensões indemnizatórias ou reconhecimento do crédito com base numa alegada garantia ou compromisso assumido pelo BES de reembolso do papel comercial”, pode ler-se no documento entregue no Tribunal de Comércio de Lisboa.
“O BES não é o emitente do papel comercial, pelo que não é o responsável pelo serviço da dívida que resulta desses instrumentos”, conclui a comissão liquidatária, acrescentando que “a documentação da oferta é rica em referências à inexistência de qualquer garantia e que o emitente é a única entidade responsável pelo reembolso”.
