OE2020. BE quer fim do regime “aberrante” dos vistos gold

José Sena Goulão / Lusa

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda

O BE destacou, entre as cerca de 200 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado, o fim do regime dos ‘vistos gold’ e a obrigação de qualquer injeção de capital no Novo Banco passar no parlamento.

Em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua escusou-se a apontar linhas vermelhas para que o partido viabilize o documento em votação final global, lembrando que a abstenção se deveu à negociação de “propostas importantes” para o partido, sobretudo na área da saúde.

“Agora abre-se um novo processo, há propostas de alteração e é sobre elas que queremos trabalhar, perceber que convergência será possível com o PS. Prosseguiremos o processo serenamente para decidir a votação final, sempre foi assim e assim será”, afirmou.

Depois de ter conseguido do Governo acordo em matérias como o reforço de 180 milhões de euros para equipamento na saúde ou a concretização de um plano mental, a deputada elegeu como prioridade a descida do IVA na eletricidade, mas não só.

Na área do combate à corrupção o partido elege como proposta emblemática o fim do regime dos “vistos gold”, que classifica como “aberrante”, dizendo que “favorece a corrupção e o crime económico”.

Questionado sobre a intenção do PS de limitar a concessão dos “vistos Gold” a investimentos imobiliários feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, Mariana Mortágua defendeu que “um Governo de bem não aceita vender residências”.

“Esse assunto é particularmente sensível hoje quando se discute a entrada de capitais angolano em Portugal, a sua falta de transparência, e como Portugal serviu de lavandaria para os capitais angolanos, entre outros. Toda a gente sabe que os vistos ‘gold’ servem este propósito e toda a gente fechou os olhos, da mesma forma que se fechou os olhos à fortuna de Isabel dos Santos e como ela foi feita”, apontou.

Por isso, defendeu, “mais do que nunca” os partidos devem dizer “se querem continuar a ser coniventes com este regime de branqueamento de capitais, quer se situe no interior ou nos centros urbanos, ou se querem acabar com ele”.

Na área fiscal, o BE reiterou a necessidade da atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação e quer o fim do regime dos residentes não habitais, que permite que os pensionistas estrangeiros “não paguem impostos” em Portugal.

“O BE defende o fim do regime para todos, com aplicação imediata”, disse, mas admitiu que o partido não votará contra propostas que “vão ao encontro de maior justiça fiscal”, numa altura em que o PS pretende passar a taxar estes residentes não habituais.

Depois de na segunda-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter afirmado que o Governo “não está a negociar nenhuma injeção extraordinária” no Novo Banco, mas assegurado que qualquer operação desse tipo teria de passar pela Assembleia da República, o BE quer ir mais longe.

“O que o BE propõe é que qualquer nova injeção, ou seja, nem mais um euro para o Novo Banco sem passar pela Assembleia da República, independentemente de ser tudo num ano ou distribuído em muito pouco suaves prestações anuais”, defendeu.

A deputada destacou ainda a proposta do BE de 150 milhões de euros para o programa de renda acessível – proposta que diz ter sido apresentada pelo PS na campanha eleitoral, mas ficou fora do Orçamento – e outras como o reforço de meios para a Polícia Judiciária, verbas para operacionalizar a Entidade da Transparência ou o alargamento do programa de redução tarifária a outros pontos do país.

O aumento extraordinário das pensões e do Complemento Solidário para Idosos, a redução das propinas em 20%, uma rede pública de creches para famílias mais carenciadas ou um reforço da verba para o programa Direção Geral das Artes foram outras das medidas já apresentadas e destacadas pelo BE.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

// Lusa

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