BE vai propor a despenalização da morte assistida

No programa eleitoral das próximas eleições legislativas, o Bloco de Esquerda vai voltar a propor a despenalização da morte assistida. Catarina Martins defende que se trata de uma decisão que “alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância”.

O Bloco de Esquerda vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.

De acordo com o excerto do programa eleitoral, ao qual a agência Lusa teve acesso, o BE “assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018”.

“Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa”, continua o documento.

No programa, o BE refere que “o direito de cada um a tomar as decisões fundamentais para a sua vida é suprimido diante da morte”, uma vez que, “por puro preconceito, as pessoas em fim de vida estão privadas de escolher uma morte em que a diminuição do sofrimento não signifique perda de capacidade relacional e adormecimento físico e psíquico”.

“Despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adotar um modelo de fim de vida“, advoga o partido liderado por Catarina Martins, notando que “isso é o que acontece hoje com a punição consagrada no Código Penal”.

Na ótica do Bloco, “o Código Penal continua a punir com pena de prisão todos quantos, por convicção ou por simples compaixão, decidam dizer ‘sim’ ao pedido de ajuda de alguém que, em sofrimento atroz e irreversível, entende que a antecipação da sua morte é a única forma de preservar até ao fim a dignidade que se impôs ao longo de toda a vida”.

“Trata-se, portanto, de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa”, salienta o BE.

O deputado bloquista José Manuel Pureza considera que o partido “assuma esta proposta e coloca-a no seu programa, mostrando que lhe dá uma importância grande nas prioridades para os direitos das pessoas”. Em declarações ao Público, acrescentou ainda que “o debate mostrou que o espaço do preconceito é frágil e que não resiste à questão essencial que é a questão da tolerância na sociedade portuguesa”.

Pureza acredita que se chegará a um consenso nesta matéria, para que “todas as pessoas tenham as escolhas respeitadas no final da vida“.

No documento é também feita uma análise à “proposta da direita”, que refere que “o debate aberto pelo Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade tornou claro que a direita não tem outra resposta para este problema que não seja a manutenção da criminalização da morte assistida”.

“Para manter o Código Penal tal como está, a direita usa os argumentos da chantagem emocional (desde a suposta ‘rampa deslizante’ experimentada nos países que despenalizaram a morte assistida até à invocação desonesta da eugenia) e a falsa alternativa entre despenalização da morte assistida e investimento nos cuidados paliativos”, elencam os bloquistas.

Isto, para o BE, são “estratégias que não disfarçam o essencial: o conservadorismo quer que haja pena de prisão para quem seja coerente no respeito pela vontade de antecipação da morte de outrem”.