BCE arrasa propostas de Centeno. Reforma coloca em risco independência do BdP

Stephanie Lecocq / EPA

O Banco Central Europeu teceu duras criticas às propostas de Centeno para a reforma da supervisão financeira em Portugal. O BCE admite que a independência do Banco de Portugal poderia ficar em risco.

Depois da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) terem criticado a reforma de Mário Centeno à supervisão financeira, também o Banco Central Europeu emitiu um parecer onde arrasa por completo as propostas do ministro das Finanças.

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, justifica que, em muitos casos, as mudanças propostas por Mário Centeno à supervisão financeira vão contra as próprias regras europeias. Além disso, a exoneração do governador do Banco de Portugal pode pôr em causa o estatuto de independência da instituição bancária.

Com as alterações propostas, passaria a ser obrigatório que um novo governo tenha de confirmar as nomeações feitas pelo executivo anterior. De acordo com o BCE, caso o governo recém-nomeado não confirme as nomeações, “produziria efeitos equivalentes à exoneração do governador”, com um fundamento diferente daquele previsto nas regras europeias.

“Um governador só pode ser exonerado se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das [suas funções] ou se tiver cometido falta grave“, explica Mario Draghi no parecer divulgado esta quinta-feira.

O parecer do BCE explica também que a verificar-se esta situação, “o desiderato de salvaguardar a liberdade do governador face a influência política deixaria de poder ser alcançado”.

E não é só neste situação que as propostas de Centeno vão contra as regras europeias. De acordo com o jornal ECO, o Governo propõe ainda um mandato de sete anos para o governador do BdP, “superior à duração mínima de cinco anos exigida“.

Quanto ao processo de exoneração de um governador, há ainda mais um problema relatado. Isto porque a reforma prevê que a Assembleia da República possa propor ao Conselho de Ministros a cessação do mandato do governador do Banco de Portugal. Ora o BCE reconhece que “esta disposição pode criar um nível suplementar de pressão política sobre o exercício das responsabilidade do governador”.

Segundo o Público, outra das preocupações do BCE é o facto de a proposta do Governo mencionar que o Banco de Portugal estaria sujeito ao regime de inspeção e auditoria dos serviços do Estado. O parecer explica que “as inspeções e auditorias realizadas por um serviço desta natureza não seriam compatíveis” na preservação da independência do Banco de Portugal.

A proposta do ministro das Finanças prevê ainda que o BdP tem o dever de prestar informações à Assembleia da República, sendo pedidas “salvaguardas adequadas para garantir que as obrigações em matéria de dever de segredo são respeitadas”. Todavia, o BCE entende que isto afetaria “a total liberdade para tomar medidas ou decisões de supervisão relativamente a bancos e grupos bancários sujeitos à sua supervisão”.

Nuno Melo critica propostas de Centeno

O cabeça de lista do CDS-PP às europeias considerou nesta quinta-feira “muito preocupante” as críticas do Banco Central Europeu à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, pelo potencial de “instrumentalização política” do regulador nacional.

Em declarações aos jornalistas, no Porto, à margem de uma ação de campanha para as europeias, Nuno Melo considerou “muito preocupante” que “o primeiro reparo” do BCE à lei da responsabilidade do ministro das Finanças, Mário Centeno, seja o alerta de que o diploma “facilitará a instrumentalização política e o controlo político do regulador nacional”.

Uma preocupação acrescida, dado que Portugal “atravessou casos muito graves no sector bancário, com o encerramento de bancos que, pelo caminho, custaram milhões de euros ao contribuintes”, assinalou Nuno Melo, que prometeu voltar ao assunto no jantar-comício da noite, em Crestuma, onde também discursam o mandatário nacional, António Lobo Xavier, e a líder do partido, Assunção Cristas.

E citou os números, a começar com as “injeções de sete mil milhões BPN, cinco mil milhões na CGD e mais cinco mil milhões no Novo Banco”.

ZAP ZAP // Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Por culpa/ irresponsabilidade dos dos vários G d P, seu compadrio com os bancos e privilégios dos Banqueiros, que depois de nada se lembram, quando se trata de explicar todos os falhanços da supervisão e controlo dos bancos, temos sido chamados, a pagar todos esses erros, tantas vezes conscientes desses Governadores, que gozam connosco, verificamos agora, que, também o Banco Europeu está do lado desta cambada, e não do lado, de quem depois é chamado a pagar, nada acontecendo a esses irresponsáveis. Espero como cidadão deste país, Que o BdP ,seja efectivamente controlado pelo poder Português e não pelo BCE, já que, quando toca a pagar, são os Portugueses que são obrigados a fazê-lo. É por estas e outras, que podemos verificar, que o BCE está realmente do lado do poder financeiro, e não do lado do bem das pessoas.

  2. ““Um governador só pode ser exonerado se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das [suas funções] ou se tiver cometido falta grave“, explica Mario Draghi no parecer divulgado esta quinta-feira.” (…)

    Mas este Centeno quer tudo ao contrário, pois, pudera, tem uma carteira de “clientes” de seu nome OT (otários portugueses) que estão obrigados por lei, a pagar os desvarios, feitos por de cada “mente brilhante” que por lá passou e passa…

    Contudo e pegando nas falhas graves, onde estão os incautos que deixaram passar empréstimos de milhões, sem garantias???
    Destes não se sabe mesmo nada, Berardo, foi apenas o fosforo que incendiou o debate, e acutilou as mentes mais distraídas, agora em modo “damas ofendidas”, enquanto se fazem as contas, para verem onde podem ir buscar sorrateiramente, mais verbas, para injectar nestas pessoas soldadas/coladas no poder…

    PS: A noticia desta manhã (entre tantas) era:
    Governo pagou pensões mas foi buscar verbas ao fundo especial do IMI!!!!
    Pagamos, voltamos a pagar, e repagamos, sem nunca estar pago….

  3. Ah e tal, os governadores são incompetentes mas têm que continuar no lugar, são postos quase vitalícios…
    Não entendo, ter competência para roubar o povo já custa a ter que aceitar, agora ter que aceitar o desvario de incompetentes só porque o cargo é quase vitalício é coisa de loucos (que nós somos).

  4. Pois é, mas está claro como a água que sendo o Sr. Mário Dragui também ele um banqueiro italiano iria proteger os seus colegas portugueses. É que um dia a sorte dos seus colegas também lhe podiam bater à porta então há que evitar isso a todo o custo. É só corruptos a ajudar corruptos, enfim…

  5. Hahahaaaa!…
    O BCE preocupado com independência do BdP?…
    Deviam era estar preocupados com a COMPETÊNCIA do BdP (e do próprio BCE!), que tem sido as nódoas que se sabe!…
    A banca europeia está tão bem regulada que bastou um crise nos EUA, para dezenas de bancos europeus irem ao charco!

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