Autonomia para a contratação nos hospitais continua a depender de Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Os hospitais já não precisam de autorização do Ministério das Finanças para substituir os profissionais de saúde. Porém, se quiserem ter total autonomia, continuam a precisar da aprovação do ministério tutelado por Mário Centeno.

Na quarta-feira, o Governo anunciou um Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em Conselho de Ministros, que inclui um reforço de autonomia dado às unidades EPE (entidade pública empresarial), permitindo, por exemplo, que façam contratações sem dependerem da aprovação do Ministério das Finanças, como até agora.

No entanto, de acordo com o Observador, essa autonomia só está garantida no que diz respeito às contratações para substituir profissionais de saúde. Para poderem também contratar novos médicos e enfermeiros sem esperar pela resposta de Mário Centeno, os hospitais terão de ter um plano de gestão previamente aprovado, o “Plano de Atividade e Orçamento”.

Em declarações ao jornal Público, a ministra da Saúde explicou que o objetivo a longo prazo é que os hospitais passem a ter uma total autonomia no que toca à contratação. Porém, admitiu Marta Temido, isso só pode acontecer “dentro de um quadro de responsabilidade pré-negociado”.

Relativamente a esta autonomia total, só acontece depois de o orçamento e o plano de atividades de cada unidade ser aprovado.

Atualmente há cinco hospitais, dos onze que a tutela tinha inicialmente num projeto-piloto, cujos planos já tiveram luz verde. As cinco unidades são o Hospital Distrital da Figueira da Foz, o Hospital Fernando da Fonseca, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, o Instituto Português de Oncologia (IPO) Coimbra e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O Centro Hospitalar de Leiria já submeteu o seu plano e está em fase final de aprovação.

Ao Observador, fonte do Ministério da Saúde confirmou que, caso o plano não seja aprovado, as unidades passam apenas a poder substituir profissionais de saúde, não tendo autonomia para as outras contratações.

De acordo com o projeto-lei, a ratificação dos pedidos das administrações hospitalares passaria a ser uma responsabilidade do Ministério da Saúde, ou seja, poderiam contratar e fazer substituições sem precisarem da autorização prévia do Ministério das Finanças. A nova medida permitiria “agilizar a contratação de profissionais de saúde que venham substituir os que saíram definitivamente ou se ausentaram”.

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