
Governo forçado a devolver benefícios vitalícios a ex-políticos
O Tribunal Constitucional (TC) impôs ao governo a devolução das subvenções vitalícias aos ex-políticos que viram estes suplementos suspensos ou cortados durante o ano passado. O órgão considera inconstitucional a norma do Orçamento do Estado de 2015 que fez depender