Propostas do Governo aos parceiros sociais preveem subida de 4,8% por ano, até 2026, e redução seletiva do IRC.
O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos a que a Lusa teve acesso.
O objetivo é garantir que até 2026 haja um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores face a 2022, indica a proposta para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, que hoje à tarde será apresentado na Concertação Social.
Como pressupostos para este objetivo, o Governo tem em conta uma inflação de médio prazo de 2%, de acordo com o Banco Central Europeu, e uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026, segundo o documento.
De acordo com o executivo, com o objetivo de “aumentar a parte do fator trabalho no produto, convergindo com a média europeia, é necessário acordar uma política de valorização dos rendimentos” assente na inflação, produtividade e num “adicional salarial”.
“Tendo em conta estes pressuposto, para se alcançar o objetivo proposto, estima-se ser necessário um adicional salarial de 1,3 p.p. [pontos percentuais] – traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026”, pode ler-se no documento.
O Governo sublinha que “este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”.
900 euros em 2026
O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo até aos 900 euros em 2026, propondo que em 2023 haja um “diferencial adicional” para compensar a inflação, segundo uma proposta que será apresentada hoje na Concertação Social.
A intenção do executivo integra a proposta para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que será apresentado esta tarde aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso.
“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se no documento.
“Em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”, afirma o Governo no documento.
O salário mínimo nacional é este ano de 705 euros.
Redução seletiva do IRC
O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC para as empresas que promovam o aumento dos salários e invistam em investigação e desenvolvimento, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.
As medidas integram a proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da Competitividade, que será apresentado esta tarde na Concertação Social.
O documento prevê uma “redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial“.
O Governo propõe ainda uma descida seletiva do IRC “para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.
Votação do Orçamento
O Orçamento do Estado de 2023 vai ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Estas datas foram hoje definidas em conferência de líderes e avançadas pela socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
// Lusa
