Atraso de pagamentos estatais deixa colégios de ensino especial em risco

Vários colégios de ensino especial estão à beira da rutura financeira devido a atrasos no pagamento de cerca de 600 mil euros devidos pelo Estado, alertou esta segunda-feira a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Cerca de 400 crianças e jovens com necessidades educativas especiais particularmente severas foram confiados a colégios pelas famílias, pelo Ministério da Educação (ME) e pelos Tribunais de Família e Menores.

Estes colégios celebram anualmente contratos com o ME, que se compromete a pagar por estes alunos, mas há cinco escolas que se queixam de ainda não terem recebido este ano letivo.

“Os serviços do Ministério da Educação só enviaram os contratos para o Tribunal de Contas (TdC) em setembro, sendo que os processos foram devolvidos a 27 de outubro”, lamentou o diretor da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, defendendo que os processos deveriam ter sido iniciados mais cedo, uma vez que as verbas só são transferidas depois do visto do TdC.

“Se não receberem em novembro, o funcionamento das escolas ficará em risco“, alertou.

Contactado pela Lusa, o gabinete de comunicação do ME garantiu que “neste momento, todas as transferências relativas a este ano, mesmo as que carecem de visto do Tribunal de Contas, estão em fase de regularização”.

Os colégios queixam-se ainda de ainda não terem recebido os acertos que são sempre feitos no final do ano letivo tendo em conta a entrada ou saída de alunos durante o ano.

No Colégio Bola de Neve, em Lisboa, entraram novos meninos no ano passado e, segundo as contas do diretor daquela escola, Gonçalo Pimentel, o ME deve-lhe cerca de 22 mil euros.

No entanto, Gonçalo Pimentel foi informado de que deverá receber apenas 14 mil euros, porque “os serviços do ME alteraram as regras sobre pagamento de refeições e transportes dos alunos”.

O ME garante que estão “a ser pagos acertos relativos ao ano passado, não havendo qualquer alteração das regras”, sublinhando que está a ser aplicada legislação de 1997 que define que os subsídios de alimentação e de transporte atribuídos no âmbito da ação social escolar são concedidos no “caso de efetiva utilização desses serviços“.

Acrescenta que “é a verificação dessa efetiva utilização pelos alunos que está neste momento a fazer-se para efeitos de acertos dos pagamentos do ano passado. Tratando-se de um subsídio por aluno e por serviço efetivamente utilizado, não poderão ser pagos serviços não prestados”.

Já Rodrigo Queiroz e Melo entende que a aplicação desta norma é uma novidade, criticando o facto de a mudança surgir no final do ano.

O diretor do Colégio Bola de Neve contou à Lusa que no final do ano passado os serviços pediram ao colégio que entregasse os mapas de assiduidade dos alunos, sem explicar a razão para que pretendia tal informação.

O Colégio Bola de Neve foi surpreendido com um corte de oito mil euros no pagamento das refeições nos dias em que os alunos faltaram.

“O meu caso não é dos mais graves, porque o corte foi só na alimentação”, desabafou Gonçalo Pimentel, explicando que “na grande maioria dos casos os pais não avisam que os alunos vão faltar” e, por isso, as carrinhas continuam a fazer as viagens habituais e as refeições continuam a chegar diariamente à escola.

Enquanto aguardam as transferências estatais, os colégios têm já pagamentos em atraso e tentam a todo o custo cumprir com o pagamento dos salários, mas admitem que não vão conseguir manter a situação por muito mais tempo.

/Lusa

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