Mário Cruz / Lusa
Falta de meios compromete a ação do organismo em áreas onde a tecnologia impera, por exemplo, o comércio digital e a inteligência artificial.
A ASAE, organismo tutelado pelo Ministério da Economia, enfrenta atualmente uma “questão estrutural” relacionada com os seus recursos humanos: “o envelhecimento dos quadros, a mobilidade para outras organizações e ausência de novas contratações”. Segundo o jornal Público, em 2006, a ASAE tinha 251 inspetores, num total de 595 trabalhadores. Atualmente, trabalham no ASAE 491 trabalhadores, dos quais 248 são inspetores.
No que respeita a matérias orçamentais, também aqui se registam carências. Em 2019, o orçamento era de 20, 187 milhões de euros e em 2020 a verba cresceu para 22,199. Para 2022, o orçamento estabelecido foi de 20,499.900,00 euros — mais 11% em comparaçã0 com 2021. As verbas é possível graças a um aumento de 2% das transferências do Orçamento do Estado e 9% da projeção de receitas próprias.
No entanto, o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 pode colocar em risco esse valor — um problema numa altura em que está já em vigor o novo Regime Jurídico das Contra-ordenações Económicas, que representa uma “reforma estrutural” da instituição.
Ainda de acordo com o Público, que cita Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, o organismo tem “duas grandes apostas“. A primeira consiste na capacitação do seu laboratório de de segurança alimentar — um investimento de 900 mil euros que está já em curso — e a requalificação dos seus quadros, de forma a dar resposta aos desafios atuais: fiscalização do comércio digital e inteligência artificial. Há ainda um terceiro eixo estratégico, o da modernização e reforço de equipamentos, que representa um investimento de 300 mil euros.
A incapacidade de o organismo se adaptar aos novos tempos é uma falha que o próprio inspetor-geral reconhece. “Digamos que beneficia de alguma situação de maior dificuldade de fiscalização imediata, não obstante o espaço de garantia e a cooperação ser feita com outros países”.
