As 12 promessas de Montenegro (num país que não ficou “rico” de repente)

Luís Montenegro tomou posse como primeiro-ministro e recuperou as 12 promessas feitas durante a campanha eleitoral no seu primeiro discurso – mas alertou que, apesar do excedente orçamental, “não ficámos um país rico”.

O novo primeiro-ministro tratou de acalmar as expectativas, sublinhando que a “ilusão de um excedente” e “a teoria dos ‘cofres cheios’” que podem conduzir “à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”.

Com esse reparo em mente, elencou 12 promessas que ficaram da campanha eleitoral e que assume como “bitolas” para a sua governação.

Reduzir os impostos

Montenegro não esqueceu as “promessas de desagravamento fiscal” e prometeu que o Governo vai reduzir gradualmente o IRC de 21% até aos 15%. E também garantiu que vai baixar o IRS da classe média e dos jovens.

Aumentar os salários e as pensões

Nas segunda e terceira promessas do seu discurso, o líder do PSD reportou-se à “valorização dos salários e das pensões”, apontando, contudo, que este aumento não pode ser feito “à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva”.

“Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental“, vincou, referindo-se aos “milhões de portugueses que vivem em dificuldades extremas por auferirem salários ou pensões baixas, por estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo a uma educação de qualidade”.

Isenção do IMT para a compra da primeira habitação

Esta é mais uma promessa da campanha eleitoral que Montenegro recuperou na tomada de posse como primeiro-ministro. Antes de ser eleito, tinha já garantido que os jovens até aos 35 anos de idade teriam direito a uma “isenção de IMT e de Imposto de Selo” na compra da primeira casa.

Valorizar as carreiras

Montenegro falou genericamente da “valorização das carreiras”, sem referir pormenores, mas as suas declarações apontam às promessas feitas aos professores e aos polícias.

Na campanha eleitoral, a AD prometeu a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e também realçou que haveria “negociações com as forças de segurança” para “proceder à valorização do seu estatuto remuneratório”, nomeadamente quanto aos suplementos de risco da PSP e da GNR.

Lançar um “Programa de Emergência na Saúde”

O novo primeiro-ministro comprometeu-se a apresentar até 2 de Junho deste ano um “Programa de Emergência na Saúde” para “implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve o Serviço Nacional de Saúde como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos sectores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão”.

Promover a natalidade

O combate à crise demográfica é outra missão que Montenegro abraça, prometendo “uma política que remova os principais obstáculos à natalidade desejada”.

Fixar os jovens qualificados no país

O líder do PSD também se dirigiu aos jovens, manifestando a preocupação com a emigração dos mais qualificados, algo que definiu como “um flagelo familiar, social e económico“.

“Não podemos mais assobiar para o ar e negligenciar esta realidade”, apontou, salientando que é preciso “actuar de forma conjugada e transversal para dizer aos nossos jovens que acreditem no seu país“.

“Da fiscalidade à educação, da saúde à habitação, dos transportes ao ambiente, das leis laborais à cultura e ao desporto, todas as políticas públicas devem salvaguardar o objectivo de fixarmos em Portugal o nosso talento e a nossa capacidade de trabalho”, reforçou no seu discurso.

Regular a imigração

Neste âmbito, Montenegro referiu-se apenas à “imigração regulada” sem adiantar medidas ou intenções.

Durante a campanha eleitoral também só abordara o assunto de forma geral, salientando a importância de ter uma política de “imigração regulada com integração humanista”.

Melhorar e modernizar os serviços públicos

O primeiro-ministro apontou ao “combate à burocracia”, sublinhando que pretende fomentar a “reestruturação dos serviços públicos” e a “modernização do Estado” para que seja mais “eficiente”.

Neste sentido, destacou o desejo e a importância de “mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado”.

Combater a corrupção

Já na área da corrupção, anunciou que vai propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo para fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual.

“O objectivo é, no prazo de dois meses, ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, realçou, notando que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.

“Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos numa área crucial”, desafiou também.

Defender a paz e os direitos humanos

No âmbito internacional, Montenegro lamentou que vivemos “num mundo em guerra, numa Europa em guerra”, condenando “a invasão russa da Ucrânia” e prometendo que Portugal vai continuar a dar “todo o apoio no quadro da União Europeia e da NATO”.

No âmbito das Nações Unidas, o primeiro-ministro assegurou que os elementos do seu Governo serão “intransigentes” na defesa da “paz, democracia, direitos humanos e da ajuda humanitária”.