Artur Mas vai a tribunal devido a referendo sobre independência da Catalunha

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) convocou o ainda presidente da região, Artur Mas, para prestar declarações sobre a consulta pela independência, podendo ser acusado de crimes de “desobediência grave” e “usurpação de funções”.

O caso diz respeito a uma tentativa do Governo Regional da Catalunha de realizar um referendo sobre a independência no final do ano passado, a 9 de novembro, algo que o Tribunal Constitucional proibiu a 4 de novembro – invocando vários artigos da lei fundamental espanhola.

A 19 de Setembro de 2014 o parlamento catalão tinha aprovado uma norma sobre consultas de autodeterminação e dois dias depois o governo regional (Generalitat), liderada por Artur Mas, assinou o decreto de convocatória da consulta.

Foi com esta lei que Artur Mas tentou contornar a decisão do Tribunal Constitucional – que viria a acontecer a 4 de novembro – para realizar uma consulta sobre autodeterminação da Catalunha, que se realizou cinco dias depois, a 9 de novembro.

Nessa consulta participaram 2.344.828 pessoas, das quais 80,91% apoiou a independência respondendo “Sim-Sim” às duas perguntas colocadas: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e, caso tenha respondido sim, “Quer que seja um Estado independente?”. Cerca de 10% dos votantes escolheram “Sim-Não” e 4,49% dos eleitores optaram por “Não-Não”.

Em novembro, a Procuradoria-Geral do estado espanhol apresentou uma queixa por causa da consulta e a 21 de Dezembro o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha admitiu para processo a queixa, mas apenas contra Artur Mas, a ex-vice-presidente Joana Ortega e a Conselheira para a Educação, Irene Rigau.

A queixa inclui a acusação de delitos de desobediência grave, prevaricação, uso indevido de dinheiros públicos e usurpação de funções no processo participativo de 9 de novembro. Estes delitos são punidos, entre outras, com a destituição de funções.

O governo regional catalão apresentou recurso, recusado pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que deu andamento ao processo e agora, dois dias depois das eleições autonómicas na região, convocou os três imputados a prestar declarações no âmbito da queixa.

O plenário da secção civil e penal do TSJC, depois de mais de quatro horas de reunião, acordou por maioria admitir “todas as denúncias e queixas relativas a alegada desobediência da resolução do Tribunal Constitucional de 4 de novembro de 2014”.

Assim, Artur Mas foi convocado para testemunhar em tribunal a 15 de Outubro, enquanto Ortega e Rigau prestam declarações dois dias antes, a 13 de Outubro.

A decisão do tribunal catalão surge dois dias depois de umas eleições autonómicas na Catalunha, convertidas em “referendo de facto” sobre a independência, nas quais a plataforma independentista de Artur Mas ganhou em número de assentos, mas perdeu a votação popular, com o “Sim” a não obter mais do que 47,8% dos votos.

A plataforma de Mas, a Junts pel Sí, já declarou que pretende seguir em frente com o processo de declaração de independência, mas o outro partido que defendia esta via, a CUP [da qual Mas depende para aprovar uma norma nesse sentido], já descartou por enquanto essa possibilidade, bem como a investidura do próprio Mas como presidente.

/Lusa