Os apoios às rendas foram concedidos no ano passado, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia de covid-19.
A comissão parlamentar de Economia aprovou, esta quarta-feira, o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.
“Esta manhã, na comissão de Economia, na especialidade da discussão do projeto que propõe um regime de estabilização dos contratos e rendas habitacionais e comerciais, o BE viu serem aprovadas as medidas que prolongam os apoios concedidos em 2020 e prolongados nos primeiros meses de 2021, colmatando assim uma falha do Governo em atualizar a lei para fazer face à última vaga de covid-19”, informou fonte oficial do partido.
Foi também aprovado que, para a atribuição dos apoios, se tenha em conta que “a não-existência de um contrato por escrito não” a impeça, mediante prova de que existe de facto um acordo de arrendamento e que, na inexistência do contrato por escrito, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) comunique a infração ao Ministério Público e à Autoridade Tributária.
Os apoios passam também a abranger empresários em nome individual, bem como negócios que tenham alterado de localização devido aos efeitos da pandemia, esclareceu o Bloco de Esquerda.
“Pelo caminho ficou a limitação de aumento de rendas que tem vindo a ser utilizada como forma de chantagem sobre famílias e negócios e ainda a renovação da suspensão dos prazos dos contratos que estabilizaria negócios e famílias até que a recuperação estabilize”, destacou o partido.
O BE considerou, porém, que as alterações agora aprovadas “pecam por tardias” e por serem “limitadas”, e lembrou que desde 31 de dezembro que não se procediam a alterações no âmbito dos contratos de arrendamento e dos apoios necessários à manutenção de negócios e de estabilidade habitacional.
Os apoios às rendas foram concedidos em 2020, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, tendo sido depois prorrogados nos primeiros meses deste ano.
// Lusa
