Governo aprova estratégia de combate à corrupção

Miguel A. Lopes / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a prevenção deste fenómeno criminal.

A ENCC tinha sido anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve, entretanto, em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.

A estratégia prevê “um conjunto de medidas direcionadas para o aumento da transparência e da responsabilização nas dimensões política, administrativa e no setor privado, e para a melhoria da qualidade da informação, bem como um investimento na resposta aos fenómenos corruptivos”, de forma a garantir a “efetividade da punição”.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a estratégia “pretende construir um modelo integrado de ação” e ser um sistema que seja capaz “de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno” da corrupção.

Segundo o Governo, a “dimensão da prevenção” desenhada para a ENCC era a que “tinha potencialidades”.

De fora da estratégia ficou o enriquecimento ilícito, uma das matérias que mereceu criticas da associação de juízes e do sindicato dos magistrados do Ministério Público.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação da estrutura Recuperar Portugal, que tem por objetivo controlar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contando com um máximo de 60 elementos.

“Foi aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Programa de Recuperação e Resiliência”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, ministro do Planeamento, Nelson de Souza, precisou que esta estrutura temporária vai ser constituída “por um máximo de 60 elementos” do seio da Administração Pública ou “através de contratos”, que vão abranger o período de duração do mandato da estrutura, que coincide com a execução do PRR.

A missão terá entre as principais funções “dar suporte a toda a operacionalização do programa”, adiantou.