Com o fim do estado de emergência chegam também ao fim muitas medidas excecionais aprovadas pelo Governo.
De acordo com a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias, vários apoios vão terminar com o fim do estado de emergência. Há apoios, como as moratórias ao crédito, que se mantêm, mas outros acabam já no próximo sábado.
O matutino adianta que o impedimento de suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas por incumprimento nos pagamentos termina um mês depois de decretado o fim do estado de emergência, ou seja, a 2 de junho.
Também o regime de apoio ao pagamento de rendas para famílias e senhorios está restrito ao período de estado de emergência e mês seguinte ao seu término.
No período de emergência, o Governo estabeleceu um regime excecional e temporário que limitou o preço da garrafa de 13 quilos de gás de petróleo liquefeito (GPL) butano, de tipologia T3, ao máximo de 22 euros, a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, a 22,24 euros, e a garrafa de 45 kg de GPL propano, T5, a 81,05 euros.
Com o fim do estado de emergência, os preços que o Executivo estabeleceu como máximos para as garrafas de gás vão deixar de estar em vigor.
Também vai terminar o limite máximo de 15% de lucro na comercialização, pro grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual. A partir de domingo, também termina a suspensão da cobrança de comissões pelos bancos devida por pagamentos através de plataformas digitais, como o “homebanking”.
A possibilidade de resgatar capital de planos poupança reforma (PPR) também vai terminar.
Até 2 de maio, o valor dos PPR pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais (438,81 euros) desde que um dos membros do agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença, preste assistência a filhos ou netos, tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato, esteja em situação de desemprego registado no IEFP, seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente ou seja trabalhador de entidades que tenham encerrado portas durante o estado de emergência.
O JN escreve ainda que os fatores de elegibilidade para acesso ao resgate dos PPR são os mesmos aos exigidos para as famílias beneficiarem das moratórias nos contratos de crédito bancário e que perduram.
VAI HAVER MUITA PORRADA!
Entenda-se: Marcelo “garante” que não volta a decretar estado de emergência. Uma afirmação por si só irresponsável pois, não sabemos se com um eventual segundo surto, se as coisas não vão ser ainda piores do que no primeiro – o mais certo é serem até por acumulação.
Por outro lado o Governo diz que com o fim do Estado de Emergência vai acabar literalmente com TODAS as medidas de apoio aos cidadãos… Mas não com muitas das proibições que levam às respectivas dificuldades económicas.
Pergunto: como poderá ser possível os negócios, as profissões e as economias continuarem a ser prejudicadas por imperativos de distanciamento social, e ao mesmo tempo as pessoas serem obrigadas a pagar tudo e pior! Pasme-se!!.. Ser permitido às companhias de gás fazerem os preços que quiserem para compensarem as perdas do petróleo, por saberem que as pessoas do gás, já precisam???
Ora eu não me admiro que isto vai dar muita porrada, com milícias populares armadas até aos dentes a invadir os postos de venda de gás. E bem merecido pois, como podem as pessoas ter de viver com menos e os grandes negócios dos combustíveis fósseis praticarem os preços que quiserem.
Porrada pra cima!..
Nota: Eu não aprovo nem promovo que se parta para a violência… E espero sinceramente que não se chegue a isso. Mas para que tal não suceda a sociedade tem de se mobilizar contra estes dois pesos e estas duas medidas. Abaixo-Assinados, Petições Públicas, boicotes, etc… Antes que a situação fique socialmente incomportável e se gerem tumultos graves.
Eh lá… pareces um daqueles comentadores da CMTV…
O gás mesmo assim ainda era mais caro do que na vizinha Espanha, os fornecedores os mesmos, os salários lá mais altos do que cá, quem anda a engordar com tudo isto? Sol de pouca dura!
Atenção que o gás em Espanha é subsidiado e o preço venda é tablado pelo Estado, portanto, pagam indirectamente…
Gosto sempre dos comentários do DeuS. Como pagam indirectamente se não existe nenhuma compensação às empresas. Aliás se soubesses ou pouco mais sabias que maior parte das empresas estão em tribunal extamente por o preço ser tabelado e o estado não lhe pagar a diferença do que eles queriam meter no bolso. Aliás foi com esta treta que o Cavaco os impingiu a nacionalização da GALP.