Apoio aos recibos verdes vai ser menor do que se esperava. Só abrange 20 dias

Mário Cruz / Lusa

Os trabalhadores independentes que tiveram uma redução total de atividade no mês de março devido à pandemia de covid-19 e pediram o apoio criado pelo Governo vão receber menos do que esperavam.

A denúncia foi feita pelo movimento Precários Inflexíveis, que diz que a diferença está a “gerar surpresa e indignação”. “Recebemos, desde ontem, terça-feira, um grande número de mensagens com dúvidas e a transmitir a enorme frustração por mais uma situação inesperada no acesso a este apoio”, escreveu o movimento numa mensagem.

“Os valores são muito inferiores ao esperado. Deviam ser iguais à base de incidência contributiva, com um valor máximo de um IAS. Mesmo quem ganha o suficiente para atingir esse valor só está a ter indicação de pagamento de 292,54 euros e ninguém percebe o motivo”, disse Daniel Carapau, do movimento Precários Inflexíveis, em declarações ao Jornal de Notícias.

De acordo com o Jornal de Negócios, com a fórmula de cálculo aplicada pelo Governo, para receberem o equivalente a um indexante de apoios sociais (IAS 438,81 euros), os trabalhadores teriam de faturar mais de 2.820 euros mensais. Mas, mesmo nesses casos, o valor máximo que lhes está a chegar à conta é de 292,54 euros.

Isto está a acontecer porque o diploma de ajuda aos trabalhadores independentes dó entrou em vigor a 12 de março. Assim, o montante que estão a receber é relativo a 20 dias – e não ao mês completo.

Em declarações ao Jornal de Negócios, fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) explicou que o valor a pagar devido a partir de 12 de março, “corresponde a 20 dias de apoio e não à totalidade do mês de março, tendo em consideração a média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data de apresentação do requerimento”.

Segundo o JN, quem não pedir diferimento do pagamento das contribuições obrigatórias pode nem ter ajudas suficientes para pagar a taxa de 21,4% dos recibos verdes.

No próximo mês, recorda o Observador, o apoio já vai ser estendido aos recibos verdes que tenham registado uma quebra de, pelo menos, 40% da sua faturação. A redução é calculada com base no período de 30 dias “anterior ao do pedido junto dos serviços competentes da segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior”.

Além disso, terá em conta um novo escalão que entrou em vigor em abril, que prevê para quem contribui mais, se considerem dois terços do valor alvo de descontos, mas até um limite máximo de 635 euros.

Em relação ao regime de lay-off simplificado, António Costa anunciou, no debate quinzenal desta quarta-feira, que os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de abril para aderir ao regime vão começar a ser pagos esta sexta-feira.

“Relativamente à comparticipação do lay-off, o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio”, disse o primeiro-ministro.