Apoio aos pais alargado. Oposição ainda quer mais

António Cotrim / Lusa

O Executivo de António Costa decidiu avançar com o alargamento do apoio aos pais, mas os partidos querem mais. As propostas serão discutidas esta quinta-feira, no Parlamento, e o Governo arrisca uma maioria negativa.

No caso das famílias monoparentais e nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores, o apoio passará a ser de 100%.

Além disso, alguns pais vão poder trocar o teletrabalho pelo apoio. Para isso, têm de cumprir um de três requisitos: ter um filho que frequente até ao final do primeiro ciclo do ensino básico, incluindo creche e pré-escolar; um dependente com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade; ou caso a família seja monoparental.

As mudanças vão ser levadas a Conselho de Ministros esta quinta-feira, sendo que a medida “entrará em vigor logo que seja publicada”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira.

O ECO avança que os partidos querem mais e guardam na manga algumas propostas de alteração. Apesar de haver alterações em comum, ainda é incerto se alguma irá gerar consenso suficiente para se formar uma maioria negativa.

O PCP, Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP defendem que o apoio deve ser pago a 100% – uma medida a que o Governo respondeu, mas apenas em alguns casos. Nesta equação, e assumindo que o PS irá votar contra, o PSD é a peça-chave – e, pelo que o ECO apurou, não se mostra favorável à medida.

O consenso poderá ser mais abrangente na questão do alargamento dos pais em teletrabalho. A medida consta da proposta do PCP, do CDS e do PAN.

Ao Público, Clara Marques Mendes, do PSD, adiantou que o partido vai avançar propostas de alteração “no sentido de apoiar as famílias numerosas e monoparentais que estão em teletrabalho e que têm dificuldade em acompanhar os filhos”.

Como as famílias monoparentais são já acauteladas nas alterações do Governo, sobram as famílias numerosas e, para estas, o PSD defende que “um progenitor possa estar em teletrabalho e o outro receba o apoio à família”.

A proposta do Bloco de Esquerda ainda não deu entrada nos serviços do Parlamento, mas o partido defende a necessidade de “garantir que todos os trabalhadores em teletrabalho com filhos ou dependentes a cargo até ao final do 1.º Ciclo do Ensino Básico não ficam excluídos deste apoio, pela dificuldade objetiva de acumular teletrabalho com o cuidado permanente das crianças”.

Como são alterações já asseguradas pelo Executivo, é incerto se os bloquistas irão votar a favor de um alargamento mais extenso.

Já o PCP entende que estes apoios deveriam ir mais longe nas idades abrangidas, estendendo-se a famílias com filhos em casa até aos 16 anos. Fonte oficial do partido disse ao diário económico que as propostas do Governo “estão entregues”, mas “a discussão com o Governo pode continuar”.

O PAN defende o apoio pago a 100% e que se deve conjugar o apoio social “mesmo que exista um progenitor em teletrabalho”. Ao ECO, Inês Sousa Real disse que, quanto ao sentido de voto do partido nas outras propostas, terá de “conhecer em detalhe, para perceber o que está em causa” antes de definir um sentido de voto.

Também ao matutino, a Iniciativa Liberal aponta que, independentemente da posição final que irá assumir na votação, “encara positivamente a possibilidade e alargamento de apoios a quem, na sequência da proibição do ensino presencial, deixou de ter condições para o desempenho do teletrabalho”.

O Chega avançou com uma proposta sobre o tema, que se foca nas famílias monoparentais e numerosas, de modo a que sejam “eliminadas as diferenças entre as famílias cujos progenitores se encontram em teletrabalho e os progenitores que se encontram sem trabalhar por razões relacionadas com a pandemia”.

Além disso, a proposta requer que se “garanta que os elementos das famílias monoparentais recebem um apoio por parte do Estado correspondente a 100% do seu salário quando tenham a seu cargo crianças até 11 anos de idade”.

No caso das famílias numerosas, lê-se na proposta que “um dos progenitores possa ficar em casa, sem trabalhar, recebendo, também um apoio correspondente a 100% do seu salário quando tenham a seu cargo crianças até 11 anos de idade”.

Esta quarta-feira, Ana Mendes Godinho revelou que mais de 80% dos beneficiários do apoio excecional à família em 2020 foram mulheres, um detalhe que mostra o grande desequilíbrio que continua a existir quando se trata de assegurar o cuidado das crianças.

“82% das situações que recorreram ao apoio à família foram de mulheres, o que revela um desequilíbrio da presença nos locais de trabalho por parte das mulheres e a falta de partilha desta responsabilidade”, disse a ministra, citada pelo Público.

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