Em ano e meio, Vara tem condições para pedir para ficar preso em casa

Paulo Novais / Lusa

O ex-ministro adjunto, Armando Vara

O ex-ministro socialista Armando Vara, que se entregou esta quarta-feira na cadeia de Évora para cumprir uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, pode pedir para ficar preso em casa daqui a um ano e meio.

O pedido poderá ser feito no âmbito da chamada adaptação à liberdade condicional, adianta o Público. Pode, inclusivamente, ocorrer mais cedo, se os tribunais decidirem descontar os três meses de prisão domiciliária a que o antigo governante esteve sujeito no âmbito do Operação Marquês aos cinco anos de cadeia que está a cumprir no Face Oculta.

No entanto, nada obriga os tribunais a aceitarem que Armando Vara fique preso em casa ou, mais tarde, a decretar a sua liberdade condicional, podendo o antigo governante ser obrigado a cumprir a totalidade da pena na prisão. Contudo, tal não é comum, salvaguarda o matutino.

“A prisão domiciliária a que foi sujeito no âmbito do processo Marquês pode ser descontada no âmbito do cumprimento de pena do Face Oculta”, referiu Nuno Brandão, professor de Direito Penal da Universidade de Coimbra, explicando assim o que está previsto no artigo 80 do Código Penal.

Todavia, este desconto tem de ser decidido pelo tribunal que condenou Vara – neste caso, o Tribunal de Aveiro. “Há um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo que determina expressamente que o desconto deve ser feito independentemente de haver uma decisão final na Operação Marquês”, acrescentou Nuno Brandão.

Ainda assim, o docente destaca que se Vara for condenado na Operação Marquês a cumprir pena efetiva de cadeia, os três meses que esteve em prisão domiciliária não poderão ser novamente descontados. O desconto funciona na prática como se Vara já tivesse cumprido três meses de cadeia.

Para aceitar a prisão de Vara em casa, o Tribunal de Execução de Penas de Évora, onde o caso será analisado, terá que considerar que a saída da cadeia é “compatível com a defesa da ordem e da paz social“.

Se o Tribunal de Execução de Penas de Évora rejeitar a ida do ex-governante para casa, Armando Vara poderá recorrer para o Tribunal da Relação. Contudo, a liberdade condicional só será apreciada cumpridos dois anos e meio de prisão.

De qualquer forma, os requisitos para conseguir obter a liberdade condicional são os mesmos do que os da tal adaptação, o que torna igualmente difícil que um tribunal autorize a sua saída da cadeia a meio da pena.

Só cumpridos 40 meses, ou seja, daqui a três anos e quatro meses, se tornará mais fácil ao ex-ministro obter a liberdade condicional. “A partir do momento em que se cumprem dois terços da pena o tribunal já só tem que avaliar se há risco do condenado reincidir ou não. Nessa altura presume-se que as necessidades de prevenção geral já estão acauteladas”, acrescenta Nuno Brandão.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. “cumprir uma pena de prisão de cinco anos”
    se ao fim de 1 ano está ca fora, afinal o crime compensa.
    para que se andou a gastar dinheiro dos contribuintes e tempo dos juizes para depois apanhar 5 anos e ao fim de uma ano está ca fora?
    pelo menos ficar la dentro no minimo 3 anos para servir de exemplo

RESPONDER

Magia termodinâmica. Dispositivo promete transformar água a ferver em gelo sem consumir energia

Físicos da Universidade de Zurique, na Suíça, desenvolveram um dispositivo incrivelmente simples que permite que o calor flua temporariamente de um objeto frio para outro objeto quente sem precisar de uma fonte de alimentação externa. Para …

Papagaio cúmplice de criminosos detido pelas autoridades brasileiras

No Brasil, um papagaio cúmplice de traficantes de droga foi preso pelas autoridades. O animal avisava o casal de criminosos da chegada da polícia. Na favela da cidade de Teresina, no Brasil, o papagaio dizia "a …

Há duas portuguesas desaparecidas e sete mortos após naufrágio em São Tomé e Príncipe

O número de mortos causados pelo naufrágio de um navio perto da ilha são-tomense do Príncipe subiu para sete, existindo ainda 10 desaparecidos, disse fonte do governo regional. “Mais um corpo sem vida, de uma criança, …

Casal está em risco de pena de morte por construir uma casa no mar

Um americano e a sua namorada tailandesa podem terminar os seus dias na prisão ou até serem condenados à morte. As autoridades da Tailândia acusam o casal de ter construído uma casa em águas do país …

Muitas pessoas não se conseguem localizar num mapa

Quando o mau tempo ameaça, os meteorologistas usam mapas para mostrar onde estão localizadas as tempestades e para onde vão. Mas é importante que as pessoas saibam se estão no caminho destas catástrofes. Uma percentagem substancial …

Milícia planeava assassinar Barack Obama e Hillary Clinton

O líder de uma milícia norte-americana que capturava imigrantes sem documentos na fronteira com o México, Larry Hopkins, foi detido no sábado e confessou ao FBI que o grupo planeava matar Barack Obama, Hillary Clinton …

Urina ajuda arqueólogos a acompanhar a ascensão da agricultura

Estudar os vestígios de urina de ovelhas e cabras está a fornecer aos arqueólogos um vislumbre da domesticação de animais numa aldeia turca há 10.000 anos. Uma das transições mais marcantes da História foi quando o …

Inscrição antiga revela o que aconteceu à cidade prestes a tornar-se a capital da Assíria

Cientistas decifraram um texto do Rei Sargão II da Assíria, que governou entre 722 e 705 a.C. A inscrição, mal conservada, relata a conquista da cidade de Carquemis, descobrindo os planos para transformá-la na nova …

Uma das praias mais famosas do Hawai está prestes a ficar submersa

Os legisladores estão a tomar medidas para enfrentar os efeitos da mudança climática antes que seja tarde demais numa nova tentativa de reconstruir a famosa praia de Waikiki para proteger os moradores de futuras inundações. O …

Afinal, a chita não é o animal mais rápido do mundo

A classificação dos animais mais rápidos do planeta não tem, na maioria das vezes, em conta a proporção do seu tamanho e da sua velocidade máxima. Esta classificação, que utiliza como medida a quantidade de segundos …