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A Fenprof acusa o Governo português de não cumprir a diretiva comunitária que impõe a retirada de amianto de edifícios públicos, incluindo escolas.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Governo português por causa dos atrasos no cumprimento da diretiva comunitária que impõe a retirada de amianto de edifícios públicos.
Segundo o Público, que avança esta notícia nesta segunda-feira, o tema vai também chegar aos tribunais nacionais, onde vão ser apresentadas queixas em nomes dos professores que trabalham em escolas de onde este material ainda não foi retirado.
O Ministério da Educação “não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos”, acusa a Fenprof, em comunicado.
O sindicato vai entregar, na Representação da Comissão Europeia em Lisboa, uma queixa dirigida ao Comissário Europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevičius. Além disso, a Fenprof está também “a finalizar” uma ação administrativa que apresentará nos tribunais, em representação dos seus associados que trabalham atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido.
Num balanço feito no início deste ano, o Ministério da Educação garantia que o material tinha sido retirado de 150 escolas. No entanto, nas últimas semanas, adianta o matutino, a tutela tem-se recusado a divulgar quantas são as escolas onde ainda é necessário retirar amianto.
