Álvaro Sobrinho sujeito a caução de seis milhões devido a suspeita de desvio de mais de 340 milhões do BES Angola

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) ficou hoje sujeito a uma caução de seis milhões de euros e impedido de sair de Portugal enquanto não prestar a caução, disse o seu advogado à saída do TCIC.

Álvaro Sobrinho esteve ontem a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

O advogado Artur Marques disse não poder adiantar mais pormenores nem sobre se existem outras medidas de coação nem sobre factos novos que tenham sido hoje apresentados pelo Ministério Público em interrogatório, acrescentando que vai recorrer da medida de coação, com a qual não concorda.

O Público escreve que Sobrinho é suspeito de ter desviado mais de 340 milhões de euros do BESA, num total perto de 400 milhões de que vários arguidos, incluindo Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia, terão beneficiado.

O ex-presidente do BESA terá sido o beneficiário de 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore.

Álvaro Sobrinho estava apenas sujeito a termo de identidade e residência, mas o Conselho Superior da Magistratura confirmou que vai agora ser obrigado a apresentar-se trimestralmente às autoridades portuguesas e que vai ter de entrgar os passaportes, não podendo sair do Espaço Schengen.

Já na terça-feira o nome de Álvaro Sobrinho tinha sido visado por uma investigação editorial, que divulgou novos documentos sobre a participação do BESA e do seu antigo presidente num esquema para desviar milhões de dólares de um projeto de habitação social no país.

De acordo com um comunicado do Projeto de Reporte sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), disponível no ‘site’ da organização, uma que integra a equipa que investigou os ‘dossiês’ Panama Papers e dos Suisse Secrets, “Álvaro Sobrinho, que liderou um banco angolano que colapsou com milhares de milhões de dólares em dívidas por explicar, está ligado a um esquema para desviar centenas de milhões de dólares de um projeto de habitação social apoiado pelo governo de Angola”, em 2009.

Em causa está a participação do banco num financiamento para a construção de um bairro social que acabou por nunca acontecer, e que os investigadores dizem que envolve o desvio de 750 milhões de euros, inicialmente aprovados para o projeto que nunca chegou a acontecer.

O caso surgiu em 2011 na sequência de uma participação da Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao DCIAP sobre uma transação imobiliária de 9,5 milhões de euros, com Sobrinho a comprar em Setembro de 2020 seis apartamentos no empreendimento Estoril-Sol Residence, em Cascais.

O colapso do BES em 2014 expôs o buraco financeiro de 5,7 mil milhões de euros detetado em 2013 no BESA e o Ministério Público acusa Sobrinho de ter aproveitado as suas funções no banco para aprovar créditos para sociedades sem atividade, com o dinheiro a ser alegadamente desviado para a sua esfera patrimonial.

Em Outubro de 2013, já depois da saída de Sobrinho, os acionistas do BES Angola organizaram uma assembleia geral onde foi sabido que havia 1,8 mil milhões de dólares de créditos em incumprimento e também 560 milhões de juros vencidos.