Eurodeputado social-democrata foi condenado a pena de prisão suspensa, no caso das parcerias público-privadas.
O eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro decidiu hoje renunciar ao mandato no Parlamento Europeu (PE) na sequência da condenação, pelo Tribunal da Guarda, por prevaricação, que lhe causou “enorme perplexidade e indignação”, reafirmando a sua inocência.
O até aqui eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca social-democrata Luís Tadeu, ex-presidente e atual presidente da Câmara de Gouveia, foram esta quinta-feira condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas.
O tribunal absolveu o presidente social-democrata da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram ainda absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, atendendo a que, entretanto, cumpriram “sucessivos mandatos”.
No âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (Guarda) e Alcobaça (Leiria), entre 2007 e 2011, o atual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o atual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), foram condenados por prevaricação de titular de cargo político a três meses e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano.
“Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos”, referiu Amaro, numa nota de imprensa enviada à Lusa, onde afirma a sua intenção de recorrer da sentença.
“Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras, salientou ainda.
No PE, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
// Lusa
Mas este mesmo senhor ainda esta semana apareceu
num TV todo emproado e acompanhado por altos res~-
ponsáveis politicos do seu partido…nada se passava