“Alta corrupção” nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

ArmenioBeloPhotographer / Facebook

O presidente da comissão liquidatária da Empordef – ‘holding’ das indústrias de Defesa -, João Pedro Martins, garantiu esta quarta-feira no Parlamento que existiu “alta corrupção” e muitas situações do foro criminal, que foram reportadas às autoridades competentes, na extinta empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Segundo avançou o DN, o economista falava perante a comissão parlamentar de Defesa, a pedido do BE, numa audição em que esteve apenas um deputado do PSD para defender a decisão tomada pelo então ministro da Defesa social-democrata João Pedro Aguiar-Branco de extinguir a Empordef, com base em “argumentos falsos e mentiras técnicas”.

“Foi alta corrupção e vou ficar por aqui”, assegurou João Pedro Martins. “Foram muitas, muitas, do passado e do presente muito recente”, advertiu, deixando um elogio ao anterior ministro da tutela, Azeredo Lopes que, sobre o que fazer face às irregularidades encontradas, lhe terá dito “faça o que a sua consciência manda e o dever exige”, revela um artigo do Sapo 24.

O responsável da Empordef adiantou estar para breve o fecho definitivo da ‘holding’, que o DN soube estar agendada para a primeira semana de abril, tendo o gabinete de João Gomes Cravinho já preparado o respetivo diploma legal.

De acordo com o João Pedro Martins, a ‘holding’ dá dinheiro ao Estado – tem 13 milhões em caixa – e tem um saldo positivo entre ativos e passivos. Para o economista, é claro que a extinção da empresa traduz opções políticas e não o resultado das contas.

“O Estado vai ficar com ativos superiores ao passivo e depois fará o que entender. A minha função é apresentar contas com transparência, verdade e rigor”, observou.

Especialista nas áreas da luta contra a corrupção, crime organizado ou ‘offshores’, o economista revelou que “alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios de Estado” nos ENVC, durante o governo PSD-CDS, em pelo menos 300 milhões de euros, valor que correspondia a uma “vantagem indevida” nos números do capital social da empresa.

 

“À justiça o que é da justiça”, disse João Pedro Martins, recusando identificar o organismo ou o responsável pela decisão que ele reverteu para fazer “o que tinha” de ser feito: reduzir o capital social dos Estaleiros de Viana para repor a situação, levando a diminuir o capital social dos ENVC.

“Não obedeço a funcionários públicos mas à lei e à jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE e à doutrina as comunicações da Comissão Europeia”, afiançou o economista, reforçando que não tem “dono nem trela” e que diz a o que vai na sua “consciência” e no momento que entender, pelo que “em momento algum farei algo que a minha consciência diga para não fazer.”

João Pedro Martins foi empossado em setembro de 2017 para liquidar a Empordef, mas, disse aos deputados, a principal missão que lhe foi atribuída visava “resolver o problema político” dos Estaleiros de Viana, que então apresentava contas negativas de 780 milhões de euros mas que depois fechou com apenas 424 milhões de euros negativos.

Apesar da insistência dos deputados, João Pedro Martins não identificou o organismo ou o responsável por essa operação. No entanto, afirmou o DN, “ficou claro para vários deputados que a origem esteve na Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

João Pedro Martins adiantou, ainda relativamente às Finanças, que a Inspeção-Geral lhe disse a “não ter meios” quando pediu a realização de uma auditoria às contas dos ENVC.

Ainda segundo o DN, ficou implícito que reside nas Finanças “a entidade pública” que “não deu qualquer resposta aos muitos pedidos da Empordef para resolver o problema” – dando o parecer legalmente exigido – das vivendas situadas na principal avenida de Alverca e que, se ruírem no próximo inverno devido ao estado de conservação a que já chegaram, vão exigir custos adicionais de reparação para o Estado, indicou João Pedro Martins.

“Houve manifestações de interesse, propostas firmes”, o atual presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e a antecessora, Maria da Luz Rosinha, que agora integra a comissão de Defesa, “têm querido resolver o assunto e valorizar uma área central de Alverca, mas continuo à espera de resposta”, constatou.

SteKrueBe / Wikimedia

Navio russo Sormovskiy 3056, construído nos ENVC – Estaleiros Navais Viana Do Castelo

A este propósito, o responsável da Empordef disse que a reavaliação que mandou fazer àquele património para efeitos de pagamento do IMI vai permitir que a autarquia de Vila Franca de Xira passe a receber cerca de 200 mil euros em vez dos dez mil que até agora entravam nos seus cofres.

Outra alteração que fez relacionava-se com a classificação dos terrenos da OGMA: deixaram de estar identificados “e mal” como “propriedade de investimento” para serem considerados como “um ativo fixo tangível”, em função da sua importância estratégica.

Outra situação relatada pelo presidente da comissão liquidatária da Empordef foi a da avaliação a uns paióis da holding na Quinta do Mocho: dois avaliadores independentes, em momentos diferentes, concluíram que o valor desse património público correspondia precisamente a menos 72 mil euros que o da avaliação feita pelas Finanças.

João Pedro Martins acrescentou ter estado reunido, no final de janeiro, com responsáveis da petrolífera estatal da Venezuela, PDVSA, resolvendo de vez uma “história muito mal contada, onde o Estado não gastou nem mais um cêntimo, mas alguém queria que se gastasse” no governo anterior.

Ficou claro que os ENVC não deviam nada à PDVSA por causa do não concretizado contrato de construção de dois navios asfalteiros, para a qual a petrolífera tinha pago um adiantamento de quase 13 milhões de euros aos estaleiros, lê-se no jornal diário.

No final da audição, João Pedro Martins explicou ao DN que os trabalhos desenvolvidos pelos ENVC – como as “centenas de horas” de elaboração do projeto ou materiais adquiridos – “eram superiores” ao montante que a PDVSA adiantou e mais os custos em que a petrolífera teria de incorrer para fretar outros navios se houvesse atrasos na entrega dos asfalteiros (até um certo prazo).

O Sapo 24 acrescentou que, perante as situações descritas, o deputados do BE João Vasconcelos e do PCP Jorge Machado falaram em “crime político” nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que houve uma intenção clara de má gestão para depois privatizar.

O deputado do PS Diogo Leão disse esperar que quaisquer “práticas de má gestão e irregularidades detetadas tenham sido transmitidas à tutela e às autoridades competentes”.

TP, ZAP //

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30 COMENTÁRIOS

  1. Mais um bonito servico do anterior governo, cujo objectivo foi apenas “DAR” os ENVC aos “amigos”!!
    E ainda há quem diga que salvaram o país!..
    Agora vamos lá ver se alguém vai ser responsabilizado e o que tem esse advogado mafioso (Aguiar-Branco) a dizer sobre o serviço que fez…

    • Decididamente não andas bem dessa tola! O anterior governo!? Se soubesses da missa a metade! Olha uns anos antes e vê o que alguns outros andaram por lá a fazer. O anterior governo apenas encomendou o funeral de um ente já morto há muito. E quem disser o contrário relativamente aos ENVC está a inventar.

      • Ah?!
        Oh anjinho, se não sabes mais, porque comentas?!
        Eu conheço os ENVC desde miúdo e ainda há pouco estive lá a trabalhar (trabalho externo) portanto, dispenso estorinhas…
        Os ENVC estavam a “morrer”, mas acabar com eles como fizeram (quase oferecidos, a preço de sucata!), foi mafioso e criminoso – como (mais) esta notícia bem demonstrar!!

        • Ninguém os queria por essa altura. Se sabe tanto então também deveria saber porque razão o outro grupo (ali próximo de Viseu) ficou com aquilo. E que favor fizeram ao estado!
          O problema de fundo dos estaleiros sempre foram os seus sindicatos e a má gestão, sobretudo quando o poder político quis fazer negócio com aquilo. Informe-se primeiro. E não é por ser caixa do Pingo Doce que sabe o que ocorre nas reuniões do conselho de administração da Jerónimo Martins.

          • Exacto!… fizerem um enorme favor ao Estado!…
            É… normalmente os grandes grupos económicos andam por aí a fazer favores ao Estado!
            Hahahaaaaa!…
            Pelo menos tens sentido de humor!…
            E claro que a culpa de mais esta vigarice/crime é toda dos sindicatos; os políticos/advogados dos tais grupos económicos (nomeadamente, o Aguiar-Branco) que favoreceram os “amigos”, são completamente inocentes!…
            .
            “Informe-se”?!
            Isto vindo de alguém que, provavelmente, nem deve saber onde são os ENCV, só pode ser mais piada…
            .
            Caixa?!
            Eu nunca fui funcionário dos ENVC; eu fiz trabalhos para eles e, agora também já fiz para a West Sea – os tais que fizeram um favor ao estado ao “herdar” aquilo tudo a preço de sucata, mas com a qual já conseguiram construir 2 navios (que, só por acaso, já estavam encomendados antes do governo do Passos e que ele se “esqueceu” de mandar construir – aliás, suspendeu a sua construção)!…
            O resto é que se sabe – e que esta notícia vem comprovar!…

            • Bem se vê que andas muito distraído. Se calhar esse tal grupo viu-se obrigado a ficar com aquilo e por essa mesma altura com outra coisa debaixo de terra que também não lhes interessava. O governo era outro e os favores têm de ser pagos. Não era o governo que refere. Um dos ministros até caiu nessa mesma altura. Não se lembra? E olhe que atualmente estão-lhe a começar a descobrir a careca. E que careca.
              Mas o amigo decididamente não percebeu nada do que se passou. Andas distraído.

          • Ah… tu és daqueles que sofre de partidite aguda…
            Eu vi logo que tu nada sabes sobre os ENVC – queres é “música”, mas, para intrigas politicas, escolhe outro!…

        • Também foste dos tais que passavas o tempo a jogar às cartas por falta de trabalho pois o último navio encomendado e que deveria ser entregue nos Açores não tinha condições de navegabilidade e foi rejeitado e a empresa acabou sem encomendas e a sustentar malandros? Não restou outra alternativa ao anterior governo que não fosse vender e hoje a situação parece ser bem diferente para melhor.

          • Não foi hoje… o jogo das cartas correu mal!…
            Se nem sabes onde são os estaleiros, devias evitar comentar sobre assuntos dos quais, claramente, sabes ZERO!…

            • Continuas a ser casmurro e ignorante imaginando só tu conheceres os cantos destes rectângulo à beira-mar plantado.

          • É… e vê-se logo que tu conheces e sabes muito sobre o assunto…
            “pois o último navio encomendado e que deveria ser entregue nos Açores não tinha condições de navegabilidade”
            Não?!
            Então o navio não tinha “condições de navegabilidade” e anda a navegar há alguns anos no gelo da Noruega?!
            O mar dos Açores é muito mais “bravo” do que o Ártico e os noruegueses devem ser pouco exigentes (vê lá que eles até elogiaram bastante o navio)!…
            Pelos teus comentários altamente elaborados, nota-se que sabes tudo sobre o assunto, mas, caso queiras relembrar:
            http://cdn.impresa.pt/146/d57/9341566/index.html

      • E, os ENVC estavam tão “mortos” que agora estão a construir, no mesmo sitio (pago por nós), com as mesmas pessoas (com formação altamente especializada paga por nós), com as mesmas máquinas (pagas por nós) e com a mesma matéria prima (de alta qualidade, paga por nós e “vendida” a preço de sucata), os navios que já estavam encomendados quando os estaleiros ainda eram públicos!!!
        Lindo!…
        Negócios destes também eu queria!!

        • Na indústria, o sector privado já deu provas, em qualquer parte do mundo, de ser mais eficiente do que o sector estatal. Não admira, por isso, que os ENVC estejam agora a crescer.

          • Isso muito é discutível, mas o que tem isso a ver com esta notícia?!
            E, se a Martifer é assim tão eficiente, porque não fez um estaleiro de raiz, em vez de ter ficado com um pago por todos nós?!

        • Mas ao menos hoje trabalham com tudo isso como dizes pago por nós e produzem riqueza para a região e país, o problema era que tudo aquilo antes pago por nós estava inoperacional e a receberem salário para nada fazerem e pago por nós, a diferença é abismal.

      • Todas estas nasceram depois do 25 de Abril?..
        Outros são fanáticos políticos.
        Nem devem perder tempo com gente, que só olha para a frente, e não encontra resultados, para isso existem os oftalmologistas, para facilitar as visões, que é o que falta a muita gente, gente essa que fala de barriga cheia.

  2. Uma pergunta (im)pertinente e que não vislumbrei que alguém fizesse: Este Sr. João Pedro Martins, qual é o partido dele? A que “dono” responde?

  3. Toda a gente sabe que os grandes grupos ou grandes empesas não fazem favores ao Estado. Nem a quem lá trabalha nem aos consumidores dos seus produtos. Quem faz favores ao Estado e a toda a gente é o PCP, a CGTP e o arménio. Vejam o que eles fizeram à Lisnave, à Setenave, à Opel e a todas as grandes empresas e grandes agrários. Quanto a corrupção de que falam, não me cheira. Em Portugal nem sequer há corrupção…!

  4. Como é possível num Pais com a dimensão de Portugal ter tanto ladrão.
    Da população existente, 50%, já não trabalha, (reforma por limite de idade, política “o excedente do que seria razoável” e outros), 25% faz esquemas e põe a mão no alheio e os restantes 25%, são os que trabalham e pagam impostos e taxas, para tapar todos os buracos.
    O que acontece aos que roubam, rigorosamente nada.
    Dos que foram convidados a aposentar-se antes da idade para a reforma, estou a falar em rapaziada entre os 50 e 62 anos, recebem ao fim do mês conforme o acordado quando deviam estar a trabalhar.
    Dizem os Governantes que há falta pessoal para trabalhar, com estes esquemas é possível.
    Deputados, metade chegava, ai também íamos buscar mão de obra.

    • Não chegava! Para eles ainda são poucos. É preciso representatividade. Com 460 ainda era melhor. Se fosse só metade o que fazia a maioria nesses grupelhos para ganhar a vida??? Cavar batatas??

  5. Isso muito é discutível, mas o que tem isso a ver com esta notícia?!
    E, se a Martifer é assim tão eficiente, porque não fez um estaleiro de raiz, em vez de ter ficado com um pago por todos nós?!

  6. É… e vê-se logo que tu conheces e sabes muito sobre o assunto…
    “pois o último navio encomendado e que deveria ser entregue nos Açores não tinha condições de navegabilidade”
    Não?!
    Então o navio não tinha “condições de navegabilidade” e anda a navegar há alguns anos no gelo da Noruega?!
    O mar dos Açores é muito mais “bravo” do que o Ártico e os noruegueses devem ser pouco exigentes (vê lá que eles até elogiaram bastante o navio)!…
    Pelos teus comentários altamente elaborados, nota-se que sabes tudo sobre o assunto, mas, caso queiras relembrar:
    http://cdn.impresa.pt/146/d57/9341566/index.html

  7. A tática do costume: quando algum grupo económico quer comprar uma empresa rentável do estado, ela passa a dar prejuízo de repente, e depois vende-se barata com luvas. E depois há alguns morcegos que vêm dizer que foi ótimo para o estado a venda para não ter que estar a sustentar uma empresa má… Enfim.

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