Preços praticados pela Airbnb não cumprem lei europeia

A plataforma Airbnb tem até ao final do mês de agosto para explicar os preços que pratica, dado que violam a legislação da União Europeia.

A plataforma online de reserva de alojamento tem agora até ao final do mês de agosto para rever os seus termos e condições de forma a cumprir a legislação europeia relativa aos direitos do consumidor, depois de terem sido apontadas falhas por parte da Comissão Europeia.

Esta segunda-feira, Bruxelas lançou uma advertência à companhia informando que o seu atual modelo viola as diretivas relativas às práticas comerciais desleais e às cláusulas abusivas, assim como o regulamento que estabelece a competência judiciária em questões civis e comerciais.

A Airbnb não cumpre plenamente a legislação europeia“, apontou a comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, que espera que a empresa “encontre rapidamente as respostas adequadas e corretas para resolver estes problemas”.

Caso ignore ou contestes os argumentos da Comissão Europeia, ou se as soluções apresentadas forem “insatisfatórias”, a Airbnb poderá ser alvo de medidas coercivas, avança o jornal Público. No entanto, ainda não foram avançadas quais as medidas que a plataforma poderá vir a enfrentar.

Falta de transparência nos preços e nas regras de cancelamento de reservas e informação incompleta relativa aos anfitriões das acomodações disponíveis foram algumas das falhas detetadas pela Comissão Europeia. Ao jornal, a empresa garantiu que está “comprometida em ser o mais transparente possível” e em “trabalhar em conjunto com as autoridades para esclarecer os pontos levantados”.

“Os hóspedes são sempre informados de todas as taxas, incluindo taxas de serviço e impostos, antes de confirmar a sua decisão de reservar um alojamento anunciado na nossa plataforma”, defende a Airbnb.

No entanto, a Comissão Europeia tem uma opinião diferente. “Os preços não são transparentes na pesquisa inicial, uma vez que outras taxas são acrescentadas numa fase mais avançada”, aponta a comissária. Encargos como a limpeza ou taxas suplementares, por exemplo, não são imediatamente apresentadas, diz ainda.

Além disso, Vera Jourová também criticou a falta de informação sobre os prestadores do serviço contratado, isto porque se torna difícil para o consumidor “saber se está a alugar a um privado ou a um profissional”.

A Airbnb tem enfrentado vários problemas em aplicar o seu modelo de negócio norte-americano na Europa, mas não só. No mês passado, a empresa viu-se forçada a cancelar milhares de reservas no Japão, depois de o Governo do país ter aprovado uma lei que muda as regras para a partilha de acomodações.

ZAP //

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