Dirigentes da agência que substitui o SEF podem ganhar até 8 mil euros por mês

A nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai suceder ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), terá o estatuto de entidade pública empresarial e os salários dos seus diretores poderão chegar aos 8 mil euros mensais.

Está a ser finalizada a proposta de decreto-lei que vai oficializar a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) que ficará com as competências que eram do SEF, no seguimento da extinção deste serviço.

Mas sabe-se já que a APMA será equiparada a entidade pública empresarial e que os seus responsáveis terão “o estatuto de gestor público para efeitos remuneratórios”, como atesta o Diário de Notícias (DN), citando o decreto-lei que está em preparação.

O conselho directivo da APMA deverá ser composto por um presidente e dois vogais. O salário do presidente pode atingir “mais de 8000 euros” e o dos vogais “mais de 6000”, nota o DN.

Enquanto gestores públicos, os seus ordenados não podem ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro, ou seja, cerca de 5800 euros. Contudo, a este valor acresce um “abono mensal, pago 12 vezes ao ano, para despesas de representação no valor de 40%” do salário, como atesta o mesmo jornal.

Assim, no total, podemos estar a falar de um salário da ordem dos 8 mil euros, o que é “mais do dobro” do que ganham os directores nacionais da Polícia Judiciária e da PSP, e o comandante-geral da GNR, sustenta a referida publicação.

O gabinete da ministra adjunta, Ana Catarina Mendes, refere que o diploma “está ainda a ser trabalhado/finalizado, pelas várias áreas governativas”. E, uma vez que “o processo não está concluído”, considera “prematuro discutir ou partilhar ponto de situação” quanto ao assunto, conforme nota enviada ao DN.

A APMA ficará sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros e vai ter como missão “concretizar as políticas públicas em matéria migratória e de asilo, nomeadamente a de regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional”, aponta o decreto-lei de reestruturação do SEF.

Além disso, vai também “emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e de instalação de refugiados, assim como participar na execução da política de cooperação internacional do Estado português no âmbito das migrações e asilo”.