Há centenas de denúncias feitas pela Autoridade Tributária (AT) ao Ministério Público (MP) contra advogados e solicitadores que açambarcaram as marcações para tirar o Número de Identificação Fiscal (NIF).
De acordo com o Correio da Manhã, que apurou o assunto junto a fontes da AT, esses profissionais esgotavam todas as vagas nas diversas repartições do país, visando revendê-las a imigrantes que chegam a Portugal.
“Eram contratadas pessoas, a quem eram pagos 10 euros para permanecerem na fila das Finanças para requererem os NIF, quando as marcações estavam esgotadas”, disse ao diário um responsável do Fisco.
As queixas foram apresentadas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) regionais e obrigaram a AT a mudar as regras para os imigrantes tirarem o NIF. Desde a última semana de dezembro, a marcação parA tirar o NIF tem ser acompanhada do nome e de fotocópia do passaporte do requerente.
Em 2021, foram atribuídos 235 mil NIF a imigrantes, número que subiu para 500 mil em 2022, de acordo os dados fornecidos ao jornal pela AT.
A AT aconselha que o NIF possa seja solicitado através do e-Balcão no Portal das Finanças para evitar que cidadãos estrangeiros caiam nesse tipo de “redes”.
