Advogado condenado quatro vezes por enganar clientes continua a exercer

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O advogado Rui Santana foi condenado a cinco anos de prisão por abuso de confiança e falsificação após ter ficado com mais de 40 mil euros de uma cliente. Esta é a quarta vez que é julgado pelo mesmo crime.

Com escritório na Margem Sul, o advogado justificou os atos com a queda do BPN. A sentença da juíza Maria Gouveia da Costa, decretada a 29 de novembro, passa por um prazo e plano de pagamento, avançou o Expresso.

Em 2014, Rosa Pinheiro, que se estava a divorciar do marido, combinou com este que ele ficaria com a casa e lhe entregaria 42.500 euros, que correspondia a metade do valor do imóvel. O valor foi enviado para o escritório do advogado, segundo combinado previamente, que ficou responsável por entregar o valor à mulher.

“O arguido apôs com o seu próprio punho, no verso so cheque recebido, a assinatura de Rosa Martins da Silva Pinheiro, como se de um endosso a seu favor se tratasse, assinando por baixo o seu próprio nome, e de seguida, depositou-o”, segundo o acórdão do Tribunal de Almada.

Em 2015, após não ter recebido a notificação para pagar o IMI da casa, a cliente questionou o advogado, que lhe disse já ter feito o pagamento. Ao deslocar-se às Finanças, Rosa Pinheiro soube que o imóvel já estava só no nome do marido. O advogado que o representava, Paulo Alexandre Silva, garantiu-lhe ter enviado o cheque a Rui Santana.

Confrontado, disse à cliente que lhe devolveria o dinheiro, o que acabou por não acontecer. Agora, o tribunal considerou que o mesmo falsificou a assinatura. A pena será suspensa na condição de o advogado pagar vinte mil euros nos próximos cinco anos e liquidar o resto da dívida em prestações semestrais de 2,5 mil euros. Terá ainda de pagar 2,5 mil euros de indemnização.

O atual advogado de Rosa Pinheiro vai recorrer da sentença, visto esta ser a quarta vez que Rui Santana é condenado pelos mesmos motivos. Em 2016 foi condenado a um ano de prisão por abuso de confiança depois de, em 2010, se ter apropriado de mais de vinte mil euros de um cliente. A pena foi suspensa.

Em 2017, apanhou mais um ano e meio de pelas mesmas razões – pena suspensa, sob condição de o dinheiro ser devolvido, o que terá acontecido. Em 2019, foi condenado a três anos e meio de pena suspensa se prestasse serviço à comunidade.

“Esta condenação, a quarta diga-se, para o cidadão normal já seria muita pensa suspensa seguida. Para uma advogado, é quase o envergonhar de toda uma classe e prefiro ficar-me por aqui”, disse José Barradas.

Rui Santana invocou “as dificuldades financeiras que enfrentou (…) após o exercício da advocacia durante 33 anos, com sucesso, na sequência da queda do BPN e em consequência da omissão de pagamento de honorários por parte de clientes, que culminaram na sua insolvência pessoal, declarada em 23 de março de 2017”

Apesar das quatro condenações. é um advogado no ativo com nome e o contato consultáveis no site da Ordem. Uma fonte da instituição explicou que o mesmo tem “vários processos disciplinares” e que dois deles “são conducentes à sua idoneidade”, podendo levar “ao cancelamento da sua inscrição”.

ZAP //

6 Comments

  1. Mais un escândalo entre tantos outros que vem a Publico ; acabam como fogo de palha , sem consequências ! ….. Váàààààààà …… não esquecer de pagar a fatura da Eletricidade , aí não falharão as consequências !

  2. Aqui está mais um caso em que além dos tribunais também a Ordem dos Advogados andou mal.
    Então o fulano já foi condenado várias vezes sempre com pena suspensa?
    Para quê? Para manter a sua actividade criminosa?
    Não dá para entender…
    E a Ordem dos Advogados também muito laxista em aplicar as penas previstas no estatuto.
    Então começou já foi condenado em 2010, e depois disso mais algumas vezes, e ainda não conseguiram terminar os processos disciplinares contra ele?
    Faz lembrar a Ordem dos Médicos que descobriu-se há tempos que tinha processos disciplinares parados desde 2015.
    Mas o bastonário é sempre muito crítico do que fazem os outros, designadamente dos ministros da saúde.
    Assim funcionam as castas…

  3. Excelente negócio! empréstimo de 40.000€ a 7 anos, com apenas 2.500€ de juros e sem comissões de gestão/abertura, nem imposto selo.
    Grande tribunal! melhor que qualquer banco! hahaha

  4. Que vergonha os agentes da justiça portuguesa:
    i) Tribunais – que condenam com penas ridículas e perdulárias alguém, que é moralmente mais responsável nos casos de justiça, pois um advogado vive da justiça. Os Tribunais beneficiaram o criminoso, com longos prazos para protelar pagamentos e sem aprender a sua licença, 4 vezes condenado!!!

    Ii) Ordem dos Advogados: como é habitual, sempre corporativista, metendo na gaveta processos de um reincidente criminoso, que usa uma Cédula para prevaricar, conclui-se que a OA é também co- responsável pela mesma reincidência.

    E assim segue a Justiça no nosso país, não podemos culpar o governo por tudo. Os operadores do sistema são os primeiros responsáveis, como aqui se vê.

  5. Divulguem na comunicação social e nas redes sociais o nome e a cara dessas pessoas. Assim além da vergonha, se ainda tiverem alguma, só acredita neles quem quiser. E as Ordens de Advogados não fazem nada? Desde que tenham as quotas em dia … A Ética aqui fica na gaveta de todos os intervenientes.

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